NOTA POLÍTICA DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
Na esteira dos protestos de revoltas populares na Argélia, na Tunísia e no Iêmen, explodiu um grande movimento de massas no Egito, exigindo a imediata deposição do ditador Hosni Mubarak, que há trinta anos dirige o país com mão de ferro, servindo dócil e fielmente aos interesses políticos e econômicos do imperialismo estadunidense e do Estado terrorista de Israel na região.
Também no Marrocos, Arábia Saudita, Oman e Jordânia, países oprimidos por regimes ditatoriais tutelados por Washington, o clima é de tensão, e a classe dominante local teme a eclosão de manifestações das populações em revolta.
O governo dos Estados Unidos, diante da inquestionável mobilização popular e da solidariedade internacional às lutas no Egito, se apressa a defender uma “transição pacífica e ordenada”, com “reformas democráticas” que não ameacem a manutenção de seu poderio na região. Os paladinos da “liberdade”, da “democracia” e dos “direitos humanos” em todo o mundo nada falam sobre o apoio imperialista dado até agora às ditaduras sanguinárias no mundo árabe. Os países da região, em sua maioria criados artificialmente pelo imperialismo inglês e francês há muitas décadas, são governados por monarquias, muitas absolutistas, onde sequer as eleições toleradas pela democracia burguesa existem.
O Egito é um país populoso, onde a classe trabalhadora se concentra na indústria petrolífera - explorada por empresas transnacionais - e outras indústrias, na agricultura e no setor de serviços. No período em que foi governado por Gamal Abdel Nasser, nos anos 1950, o país trilhou um caminho de desenvolvimento mais autônomo, de caráter nacionalista, marcado pela construção da hidroelétrica de Assuã. Os governos que o sucederam, tentaram manter, em parte, o não-alinhamento com os EUA, mas, já no segundo período do governo de Anwar Sadat, a classe dominante egípcia optou pela assinatura de um acordo de paz em separado com Israel e pela aproximação com Washington- traindo, assim, os sonhos da década de cinquenta.
Mubarak foi, nas três últimas décadas, o mais submisso dos aliados dos EUA, tendo recebido, por ano, cerca de 1.300 milhões de dólares como “ajuda financeira”, em grande parte investida na compra de armamentos, pois o Estado egípcio serve de país tampão entre a África e a Ásia, controlando o Canal de Suez e fazendo fronteira com a Palestina e Israel. Desta forma, garante a continuidade da estratégia imperialista e do terrorismo sionista na região.
É preciso lembrar ainda que tanto o Egito quanto a Tunísia, com o providencial auxílio dos ditadores Mubarak e Ben Ali, na década de 1990, ajustaram suas economias aos programas neoliberais impostos pelo FMI. Em troca da anulação da multimilionária dívida militar do Egito para com os EUA, foram aplicadas medidas como a liberação dos preços dos alimentos e a privatização geral de empresas estatais, responsáveis pelo empobrecimento extremo da população e pelo crescimento exacerbado do desemprego, o que, agravado pela escassez de terras aráveis no país, explica também a radicalidade dos protestos em curso.
O PCB se soma à solidariedade internacional de apoio às manifestações de protesto pelo fim dos regimes autoritários naqueles territórios, mas observa que somente o rompimento definitivo com a política imperialista e com o terrorismo de Estado de Israel levará a mudanças efetivas na região, pois a existência dos regimes autocráticos e o contínuo rebaixamento do nível de vida das suas populações, as quais foram privadas de seus direitos mais elementares, estão umbilicalmente associados aos interesses das poderosas potências capitalistas no Oriente Médio e no Norte da África.
Pela composição das forças de oposição no Egito, desenha-se de imediato a tendência a que a alternância política ao regime de Mubarak se dê por meio de uma saída liberal por cima, com a instituição de reformas democráticas burguesas, o que, mesmo que possa permitir mais espaço para a organização e ação dos trabalhadores, partidos de esquerda e revolucionários no país, manteria a aliança com os EUA e Israel, fazendo aprofundar o processo de desenvolvimento das relações capitalistas e a dependência perante o imperialismo. Para tal, há em curso uma política de cooptação dos líderes dos principais partidos de oposição e de organizações da sociedade civil, implementada pela direita e financiada pelos EUA através de fundações como o National Endowment for Democracy (NED) e o Freedom House (FH), ligadas à CIA, ao Congresso e aos grandes homens de negócios estadunidenses. Tais organizações têm atuado no sentido de facilitar a divulgação de mensagens de protesto contra Mubarak pela internet, difundidas principalmente por jovens das camadas médias egípcias.
De outro lado, surge a possibilidade de uma alternativa aparentemente mais radical, com o estabelecimento de um estado teocrático muçulmano, que não combateria as desigualdades sociais, podendo ou não se apresentar como uma força anti-imperialista. O maior segmento de oposição é composto pela Fraternidade Muçulmana, que, na verdade, não chega a constituir hoje uma ameaça direta aos interesses econômicos e estratégicos do imperialismo na região.
É remota a possibilidade de uma revolução democrática nacional, pois a debilidade dos partidos revolucionários no país – muitos dos quais foram dizimados e se encontram na clandestinidade – e o fato de o movimento sindical e social ter sido violentamente reprimido nos anos 1980 e 90, torna pouco provável esta alternativa. No entanto, a firme atuação do Partido Comunista Egípcio e de outras organizações de esquerda neste processo indicam que as forças representativas dos trabalhadores e das camadas populares estão vivas, em condições plenas de acumular novas energias para futuros e decisivos embates.
A verdadeira revolução social acontecerá caso se adote um programa anticapitalista e anti-imperialista para o país, com o desmantelamento das políticas neoliberais, a destruição das bases militares pró-imperialistas, o rompimento com o terrorismo sionista e a conformação de um Estado soberano capaz de desenvolver a democracia política e social no rumo do socialismo.
Seja qual for o resultado, o PCB valoriza a capacidade de mobilização e a combatividade dos povos em luta na região, não só porque descobriram sua força, mas porque certamente a experiência deixará claro que só o socialismo poderá levar à emancipação e à resolução dos problemas da maioria da população. Mesmo que o imperialismo consiga conter o movimento revolucionário em curso, nada será como antes: não foram somente os povos que descobriram sua força; seus inimigos também. O ascenso do movimento de massas na região aponta, inevitavelmente, para um novo patamar da luta de classes, em que as organizações populares e revolucionárias tendem a despontar como a grande novidade no processo histórico, trazendo consigo a renovada combatividade da luta socialista.
Fevereiro de 2011.
COMISSÃO POLÍTICA NACIONAL
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
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