Do catálogo da infâmia

JUREMIR MACHADO DA SILVA

arte: Pedro Lobo

Um passatempo que eu recomendo é a leitura de antigas leis. Há 140 anos, por exemplo, em 1871, foi aprovada a Lei Rio Branco, que ficou conhecida como Lei do Ventre Livre. Uma obra quase imbatível da maldade branca simulando o máximo de generosidade. Pelo artigo primeiro, "os filhos da mulher escrava, que nascerem no Império, desde a data deste lei, serão considerados livres". Mas... Há sempre um mas. Até 8 anos de idade, as crianças ficariam junto das mães e sustentadas pelos seus proprietários. E depois? Ah, depois havia duas opções igualmente magnânimas: ou continuavam com a mãe trabalhando de graça para o senhor até 21 anos de idade, ou o amo recebia indenização do Estado, velha mania de mamar nas tetas estatais, que se encarregava do rebento. Era continuar escravo ou ser levado para longe da mãe. Que obra de arte jurídica!

A lei previa que os senhores teriam de alimentar os escravos abandonados por invalidez. Mas essa parte da lei não pegou. Sabem como é, no Brasil tem lei que não pega. Os proprietários trataram de livrar-se de deficientes e dos doentes. Esses honrados cidadãos acreditavam num princípio sagrado: não existe almoço grátis. Salvo o deles. Boa parte vivia de alugar seus negros, recusando com todas as forças inovações tecnológicas que criassem desemprego. Toda vez que se falava em abolição, eles protestavam em defesa das exportações, geradoras da riqueza do país. Em nome da responsabilidade econômica, da sensatez e da prudência, condenavam o radicalismo dos abolicionistas. Para não maltratar seus animais, preferiam fazer o transporte de cargas em lombo de negro.

Outra lei digna de figurar no catálogo das iniquidades e da infâmia é a chamada Lei dos Sexagenários, oficialmente Lei Saraiva-Cotegipe, de 1885. Por ela, ficavam livres os escravos que completassem 60 anos de idade. Mas, sempre um mas, teriam de trabalhar mais três anos como indenização aos seus senhores. Uau! Uma vida inteira não era suficiente? Em nome da sensatez e da responsabilidade econômica, os proprietários pediram que essa idade fosse aumentada para 65 anos. Aí era um abraço: jogar na rua velho comilão, doente e sem condições de trabalhar. Aqueles que preferissem, podiam ficar com os senhores, sendo alimentados por eles, em troca dos serviços que pudessem prestar. Ou seja, podiam continuar escravos. Essa parte da lei pegou. Ou continuavam trabalhando como escravos ou eram enxotados para morrer de fome pelas ruas. Beleza!

No Brasil, qualquer fortuna que possa se orgulhar de seus mais de 125 anos tem dívida direta com os escravos. A burguesia cafeeira deve tudo aos negros. O Sudeste foi o maior foco de resistência à abolição. Deve ser por isso que não se cultua a tradição. Quase não há heroísmo em nossa história. Apenas um imenso catálogo de infâmias. Dica de férias: "Os Últimos Anos da Escravatura no Brasil", de Robert Conrad. Mais uma vez, precisou um americano. Nossos antepassados eram vagabundos natos. Em Curitiba, em dado momento, os negros eram 16% da população total e mais de 50% da população ativa. O resto vadiava. Campinas teve 13.685 escravos para 6.887 honestos cidadãos livres, proprietários e vagais. Eis!


O texto "Do catálogo da infâmia" foi originalmente publicado na coluna de Juremir Machado da Silva no jornal Correio do Povo de 16 de fevereiro de 2011.