SALÁRIO MÍNIMO: A BOFETADA NA CARA DOS TRABALHADORES

NOTA POLÍTICA DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

Os trabalhadores brasileiros assistiram desapontados, mais uma vez, o anúncio do novo salário mínimo de 545 reais. A presidenta Dilma, durante a campanha eleitoral, como num samba de uma nota só, não cansou de propagandear, a exemplo de Lula, o crescimento econômico do país como sendo o jamais visto na história. O aumento de 510 para 545 reais (6,87%), foi uma verdadeira bofetada na cara do povo brasileiro.

A grande maioria da população esperava, diante do alardeado crescimento, que o atual governo tivesse sensibilidade social para dar início à recomposição das perdas salariais das últimas décadas. Existe gordura econômica suficiente para dar ganhos reais ao salário mínimo de forma que os trabalhadores pudessem ver melhor atendidas as suas necessidades de morar, se alimentar e vestir, além de ter acesso a lazer, cultura e saúde. Como previa o decreto que deu origem ao salário mínimo há mais de 50 anos.

Qualquer exercício de economia doméstica, por mais primário que seja, revelará que o novo valor a ser pago não garante vida digna para uma família de quatro pessoas. Foi com essa compreensão que, em dezembro de 2010, o DIEESE anunciou que R$ 2.227,53 seria o valor mínimo necessário para dar dignidade às famílias dos trabalhadores.

As profundas modificações ocorridas no mercado de trabalho, por conta do processo de expansão das relações capitalistas nos últimos anos, responsáveis por aprofundar a depreciação do valor da força de trabalho e das condições laborais, ampliaram a presença de empregos e subempregos informais, precários e temporários no conjunto da população ocupada. Alguns estudos apontam que a renda dos 25% mais pobres tem alta correlação com o valor do mínimo. E mesmo fora do alcance da lei, a remuneração dos assalariados sem carteira, autônomos e empregados domésticos é fortemente influenciada pelo valor do salário mínimo. O mesmo acontece com os rendimentos de aposentados, pensionistas e funcionários públicos de baixa renda.

O governo federal insiste no desequilíbrio das contas públicas como o principal obstáculo para a majoração do salário mínimo. Trata-se, inteligentemente, do uso de pesos e medidas distintos para abordar as causas do déficit público no Brasil. A enorme dívida pública, o pagamento de juros estratosféricos e ainda o socorro a entidades financeiras privadas, resultam numa gigantesca transferência de renda para os credores do Estado, para a iniciativa privada, em nome de uma estabilidade econômica que prioriza descaradamente os lucros.

Quando se discute o salário mínimo, os parâmetros são outros. Só são apresentados, de forma exagerada, os impactos do aumento do salário mínimo, sem relacioná-los com o crescimento do orçamento e do PIB. Com esta manipulação, deixa-se de debater os principais impactos do aumento, ou seja, quais transferências são mais significativas do ponto de vista social. Aquelas que se concentram nos credores do Estado (bancos, empresas, ricos, classe média alta) ou aquelas que afetam diretamente a renda de dezenas de milhões de brasileiros?

A indignação popular com o novo salário mínimo cresce quando se compara com o verdadeiro assalto aos cofres públicos que foi o reajuste de 60% nos salários dos parlamentares, aprovado recentemente pelo mesmo Congresso Nacional que reajustou o novo piso em cerca de 6%. Dá para imaginar quão maior seria essa indignação, se fosse do conhecimento de todos o lucro obtido pela agiotagem oficial dos banqueiros somente com os pagamentos de juros da dívida interna efetuados com parte das verbas da União nos últimos governos.

Não é necessário, no entanto, nenhum instituto de criminalística para identificar os donos das digitais dos que promovem insistentemente criminosas desumanidades com os trabalhadores. Os que aprovaram tanto o esquálido salário mínimo para o ano de 2011, bem como a mordida dos vampiros no orçamento para pagar os juros da dívida pública são os mesmos que recebem somas bilionárias para gastar com suas eleições, na compra de votos, contratação de cabos eleitorais e com as agências de publicidade encarregadas de iludir a classe trabalhadora. Representam todos os interesses do grande capital e, mesmo que se apresentem como defensores de uma lenta e gradual melhoria das condições de vida das massas e dos “excluídos”, contribuem efetivamente para consolidar a hegemonia burguesa em nosso país.

As digitais são dos gerentes do Plano de Aceleração Capitalista (PAC), no Executivo e no Legislativo e das entidades sindicais governistas. São da presidenta Dilma e seus ministros e dos partidos da base de sustentação do governo (PT, PCdoB, PMDB, PDT, PSB, PTB, entre outros).

Não podem deixar de ser citados também os Partidos declaradamente guarda-costas da rapinagem capitalista (PPS, PSDB, DEM, etc.) que tentaram jogar para a plateia sugerindo outros valores para o mínimo. O cinismo destes é do tamanho do desmonte e sucateamento do patrimônio público que promoveram, ao entregaram a preço de banana as estatais brasileiras, no processo de privatizações. São todos farinha do mesmo saco de maldades.

Os comunistas entendemos que aos Partidos e demais organizações comprometidas com a luta contra a ordem capitalista e pela construção da sociedade socialista cabe a dura tarefa de ir além do denuncismo e do economicismo. É preciso organizar a classe trabalhadora. Na guerra entre o capital e trabalho não pode haver trégua. O fogo concentrado dos inimigos está direcionado para os direitos e a rede de proteção social do povo que trabalha ou está desempregado ou aposentado. A disputa da hegemonia neste momento passa, necessariamente, pela construção de uma Frente Anticapitalista e Antiimperialista que construa um sistema de alianças capaz de dar protagonismo àqueles que nada mais têm a perder, de forma que possam tomar a história em suas mãos e edificar a sociedade justa, fraterna e igualitária. Nessa tarefa estaremos juntos.

Fevereiro de 2011

PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
Comissão Política Nacional

Globo tenta impedir fuso horário escolhido em referendo no Acre

ALTINO MACHADO
Blog da Amazônia

A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ameaça recorrer à Justiça para tentar impedir a população do Acre de voltar a conviver com a hora antiga do Estado, isto é, de duas horas de diferença em relação ao horário de Brasília.

No ano passado, a Justiça Eleitoral gastou mais de R$ 1 milhão com a realização de um referendo no Acre, quando os  eleitores decidiram pela mudança do fuso horário. Porém, a Rede Globo e a Rede Amazônica de Televisão até agora não se conformaram com o resultado.

Em outubro, durante o segundo turno, 56,87% dos eleitores rejeitaram a Lei 11.662, de autoria do então senador Tião Viana (PT-AC), que alterou o fuso horário do Acre.

A pedido da Rede Globo e da Rede Amazônica de Televisão, sem consultar a população, Tião Viana extinguiu o quarto fuso horário brasileiro, de cinco horas a menos em relação ao horário de Greeenwich.

O resultado do referendo foi homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), estava decidido a assinar Ato Declaratório reintegrando o Acre à faixa de fuso horário de Greeenwich menos cinco horas, ou seja, de duas horas a menos em relação ao horário de Brasília.

Porém, por força do lobby da Abert, Sarney preferiu transferir a decisão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o senador Sérgio Petecão (PMN-AC) foi escolhido como relator. O relatório dele, favorável ao Ato Declaratório para fazer valer a decisão do referendo, seria votado na quarta-feira (16), mas a reunião na CCJ foi cancelada.

- Nunca imaginei que esse assunto envolvesse um jogo tão pesado. Até o senador Eduardo Braga já telefonou para mim, a pedido do empresário Phelippe Daou, da Rede Amazônica - disse Petecão após receber na quinta-feira (17) representantes da Abert.

As emissoras de TV consideram um Ato Declaratório frágil, do ponto de vista jurídico. Para a Abert, somente uma nova lei a ser votada pelo Congresso poderá alterar o horário atual. Para isso, sugerem que seja apresentado projeto de lei.

- As emissoras querem atropelar a decisão do povo e vão tentar convencer os demais senadores da CCJ a derrubarem meu parecer na próxima quarta-feira. Elas querem é impedir a qualquer custo a volta da hora antiga do Acre com um projeto de lei que pode demorar cem anos tramitando no Congresso - afirma Petecão.

A Abert alega que o horário vigente foi instituído por lei ordinária que tramitou na Câmara e Senado e foi sancionada pelo presidente da República.

- Nós sabemos que uma lei somente pode ser revogada por outra de igual ou superior hierarquia. No caso, o Congresso Nacional nos autorizou, através de decreto legislativo, a fazer a consulta - disse o diretor executivo da Abert, Luis Roberto Antonik, durante reunião com o relator da matéria.

Autor do decreto legislativo que possibilitou a realização do referendo, o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), disse que “forças ocultas” de políticos que tiveram seus interesses contrariados estão atuando no Senado.

- Uma nova lei poderá demorar demais e não ser aprovada. Estão desrespeitando a democracia - assinalou Melo, que esperava a hora legal do Acre pudesse se restabelecida com o fim do horário de verão no domingo (20).

A movimentação política para alterar o fuso horário do Acre começou após entrar em vigor, em 2007, uma portaria do Ministério da Justiça determinando, a pedido do Ministério Público Federal, que as emissoras de TV adaptem suas transmissões aos diferentes fusos horários vigentes no País em função da classificação indicativa dos programas. As emissoras alegam que custo disso é alto, além de prejuízos com a queda de anunciantes.

Tião Viana alterou o Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, da hora legal brasileira, a fim de modificar os fusos horários do Acre e de parte do Amazonas do fuso horário Greenwich “menos cinco horas” para o fuso horário Greenwich “menos quatro horas”, e da parte ocidental do Estado do Pará do fuso horário Greenwich “menos quatro horas” para o fuso horário Greenwich “menos três horas”.

O Acre foi agregado ao terceiro fuso, ao qual pertenciam originalmente apenas os Estado do Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima.

A lei submetida a referendo tinha uma abrangência maior do que a do referendo em si, pois incluiu municípios da parte ocidental do Pará na faixa de fuso horário “GMT -3″ e excluiu municípios do Amazonas da faixa “GMT -5″.

O referendo do Acre não afetou a aplicação do fuso horário nos estados do Amazonas ou Pará, onde as populações dos municípios não foram consultadas sobre a mudança.

Sarney foi aconselhado pela Advocacia-geral do Senado a declarar que as disposições da Lei 11.662 deixam de ter eficácia sobre o Acre, mantendo-se o Amazonas integralmente na faixa “GMT -4″ e o Pará na faixa “GMT -3″.

Prefeito desrespeita servidores e amplia privatização do SUS

NOTA DO SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE PORTO ALEGRE - SIMPA

A aprovação do projeto que cria o Instituto Municipal da Estratégia da Saúde da Família (IMESF), com o voto dos 26 vereadores da bancada do governo, na madrugada do dia 15 de fevereiro, na Câmara de Porto Alegre, demonstra o verdadeiro perfil da gestão do prefeito Fortunati, que usa a situação de maioria na Câmara para seguir o compromisso político de ampliar as terceirizações e avançar na privatização da saúde.

O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre repudia a postura autoritária do prefeito municipal, que desconsiderou a mobilização da sociedade e do Fórum de Entidades em Defesa do SUS, que pedia a abertura do debate sobre o projeto.

No curto período em que o tema ganhou destaque na imprensa, Fortunati propositadamente usou os servidores públicos como desculpa para os graves problemas de gestão que ocorrem no SUS sob responsabilidade do município. Fomos atacados sem que houvesse possibilidade de defesa, usados como bode expiatório.

Essa não é a primeira vez que o atual prefeito usa o servidor público para encobrir os problemas gerados por anos de corrupção, pela falta de manutenção do patrimônio público e por projetos falaciosos como o do IMESF, que só resultaram em despesas extras sem nenhum resultado efetivo. Logo no início dos seus dois anos e meio de gestão como prefeito, Fortunati colocou sobre o servidor público a culpa da morte de dois jovens ocorrida na Capital, como forma de encobrir o péssimo serviço prestado pelas empresas terceirizadas relacionadas aos setores de iluminação pública e saneamento.

À época, manifestamos a posição do Sindicato, pedindo a restauração da verdade e maior controle sobre o processo de terceirização. Nossa mobilização não foi escutada pelo prefeito, nem levada em consideração.

Seguindo o compromisso que orienta todas as ações do SIMPA, que é o de defender os servidores públicos municipais, lutando pela preservação das responsabilidades do setor público, pelo salário digno e por condições de trabalho, integramos a mobilização contra a criação do IMESF e a política de fundações para a transferência de obrigações públicas à iniciativa privada.

Nossa luta também representa os interesses da sociedade. O “estado mínimo” não atende ao cidadão. Apesar de todo o desrespeito com que somos tratados, é o servidor público que mantém a estrutura de serviços funcionando, mesmo com todo o sucateamento provocado pelos desmandos políticos.
A terceirização e a transferência de responsabilidades no setor público serve somente àqueles que almejam o poder, mas não gostam do trabalho inerente à função, que é administrar o setor público seguindo as normas legais conquistadas pelos cidadãos.

Vereadores que votaram A FAVOR do IMESF – TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE: Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchin, João Antônio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mário Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal.

Vereadores que votaram CONTRA o IMESF – em defesa do SUS: Adeli Sell, Airton Ferronato, Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchiona, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas e Sofia Cavedon.

Sindicato dos Municipários de Porto Alegre - Simpa

Realidade gaúcha

JUREMIR MACHADO DA SILVA

arte: Pedro Lobo

Já vou parar com estes textos sobre História. É o último desta série. Engana-se quem pensa que a situação dos escravos no Rio Grande do Sul foi melhor ou que tivemos menos cativos. Chegamos a ter quase 40% da população cativa. Em algumas cidades, bem mais. Em 1874, o Rio Grande do Sul (21,3%) só perdia, na relação escravos/população total, para Rio de Janeiro (39,7%) e Espírito Santo (27,6). Essa população diminuiu bastante até a abolição, mas não só por virtude. Parte considerável dos machos vigorosos foi vendida para o Sudeste produtor de café. Velhos "inúteis" e crianças podiam ser libertados. Fomos a única província do Oeste e do extremo Sul, segundo Robert Conrad, a votar contra a "Lei do Ventre Livre", que, apesar do saco de bondades brancas, resultou em certo avanço, ainda que moderado.

A violência da escravidão no Rio Grande do Sul pode ser constatada em obras de viajantes ou em textos recentes de historiadores como Mário Maestri e Paulo Moreira. Os argumentos dos que se opuseram a "Lei do Ventre Livre" revelam as origens dos nossos costumes. Os membros do Clube da Lavoura e do Comércio, uma espécie de Confederação Nacional da Agricultura da época, alegavam que nada podia atentar contra o sagrado direito da propriedade privada e que tinham direito adquirido sobre os filhos dos escravos. O visconde de Itaboraí argumentou que a culpa não era dos brasileiros, pois era legal ter escravos, mas dos chefes africanos que os vendiam. Afora a infâmia do raciocínio hediondo, deixava de lado o fato de que desde 1831 já era proibido importar escravos.

Aos trancos e barrancos, D. Pedro II contou muito para o fim da escravidão, que, como tudo no Brasil, inclusive as ditaduras futuras, precisaria ser superada de maneira lenta, gradual e restrita. Algumas leis poderiam ter sido aprovadas antes se, em 1868, o primeiro-ministro liberal e emancipacionista Zacharias de Góis não tivesse caído por ter batido de frente com um velho algoz de negros no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Maranhão e no Rio Grande do Sul, o glorioso Duque de Caxias, chefe das forças brasileiras na Guerra do Paraguai. Os reacionários achavam as indenizações pelas crianças muito baixas, ainda mais que 70 em cada cem delas morriam antes dos 8 anos. Não passava pela cabeça de nenhum deles, embora passasse pela mente de abolicionistas, que indenizados deveriam ser os escravos.

Em quantos anos prescreve um crime contra a humanidade como o praticado pelo Brasil até 1888? Em quanto tempo prescrevem crimes como o de abandonar na roda dos expostos os bebês de escravas para alugá-las como amas de leite? Muitos juristas de então combatiam as leis abolicionistas declarando que elas eram inconstitucionais. Muitos negros buscaram a liberdade servindo no lugar dos seus valentes senhores na Guerra do Paraguai. Era uma troca permitida e alguns cidadãos até ganharam título de nobreza pela disponibilidade para enviar seus negros como voluntários nessa guerra desencadeada por o Brasil ter metido o seu bedelho nos negócios internos do Uruguai. Esse é o nosso passado.

O texto "Realidade gaúcha" foi originalmente publicado na coluna de Juremir Machado da Silva no jornal Correio do Povo de 18 de fevereiro de 2011.

EM UM MÊS DILMA JÁ MOSTROU A QUE VEIO

RENATO NUCCI JÚNIOR
Membro do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro

Em seu primeiro mês à frente da presidência da República, as medidas tomadas por Dilma Roussef desvanecem paulatinamente as ilusões quanto ao caráter do seu governo. Em um ambiente internacional marcado pelo aprofundamento da crise econômica, fica claro o papel do governo Dilma: preparar o país para os seus efeitos deletérios, garantindo prioritariamente os interesses do grande capital monopolista. Para tanto, aplicam-se e anunciam-se duras medidas de ajuste tais como privatizações e ataques aos interesses e direitos dos trabalhadores, todas com o intuito de atenuar suas conseqüências para o capital, mas impingindo aos trabalhadores um custo infinitamente maior.

A primeira medida anunciada por Dilma logo no início de seu mandato é a da abertura do capital da Infraero e a privatização na gestão dos aeroportos. Alegam-se dificuldades do Estado em mobilizar o volume de recursos necessários, cerca de R$ 5,5 bilhões, para modernizar e ampliar os aeroportos, tendo em vista a crescente demanda por passagens aéreas e a execução de reformas que prepararem a infra-estrutura do país para receber a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Indisposta a negociar e debater o projeto com a atenção merecida, expondo sua face truculenta e pouco afeita ao diálogo, pois a aplicação de duras medidas de ajuste não deixam margem para negociação, Dilma avisou que o projeto de privatização da Infraero será encaminhado por meio de medida provisória. Em suas linhas gerais a proposta aponta para uma gestão compartilhada entre Estado e empresas privadas, que passariam a administrar os novos terminais de Cumbica e Viracopos, através de concessão de 20 anos. As principais interessadas e maiores beneficiadas seriam as duas maiores empresas aéreas do país, a Tam e a Gol.

Mais uma vez, como sempre ocorre no Brasil, fato igualmente comum nos governos petistas, o Estado burguês faz cortesia com chapéu alheio, usando dinheiro público para financiar o lucro privado. Afinal, dentre todos os terminais aeroportuários do Brasil, Cumbica e Viracopos representam o filé mais suculento, pois são respectivamente os maiores em volume de passageiros e de cargas. Outro caso emblemático da entrega do patrimônio público para o capital privado é o do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. Concluído, será o primeiro do país concedido totalmente à iniciativa privada, cujo investimento de R$ 450 a R$ 600 milhões para a sua construção receberá 80% de financiamento do BNDES.

No bojo dessa onda de ataques patrocinada pelo governo Dilma, inclui-se a decisão tomada pelo Banco Central na primeira reunião do Conselho de Política Monetária (Copom), em 2011, de aumentar a taxa básica de juro de 10,75% para 11,25% com a justificativa de conter a alta da inflação. Esse aumento na taxa Selic atende aos interesses do capital financeiro, uma das frações hegemônicas da burguesia no bloco no poder. O recurso ao aumento da taxa básica de juro como forma de controle da inflação, além da emissão de títulos públicos indexados pela taxa Selic do BC para retirar dinheiro de circulação, igualmente atendem ao interesse do capital financeiro. Entretanto, levam a um crescimento desmesurado da dívida pública. Esta, em 2010, fechou com a extraordinária quantia de R$ 1,69 trilhão e a previsão do Tesouro para 2011 é que ela atinja entre R$ 1,8 trilhão e R$ 1,93 trilhão. A garantia para o seu pagamento é feita pelo Estado através do superávit primário, ou seja, cortes nos gastos públicos. Para 2011 está previsto um superávit primário de 3,1%, representando um corte de cerca de R$ 60 bilhões no Orçamento. Essa farra faz a alegria dos credores da dívida pública, majoritariamente o grande capital bancário e financeiro nacional cujo poder e influência impõem ao Orçamento Geral da União reservas cada vez maiores que garantam a amortização da dívida, bem como o pagamento de juros e encargos. Em 2010, para um Orçamento de R$ 1,848 trilhões, estavam destinados R$ 777 bilhões, ou 42,04%, para a amortização da dívida. Outros R$ 138 bilhões serviriam para o pagamento de juros e encargos.

O compromisso de privilegiar o pagamento da dívida pública, mantido pelo governo Dilma, resultará na continuação da política de corte dos gastos públicos, principalmente os chamados gastos de custeio como pagamento do funcionalismo, os gastos com a previdência social, com a assistência social e com a manutenção da máquina pública. Esse compromisso só pode ser mantido impondo grandes sacrifícios aos trabalhadores, congelando o salário do funcionalismo público, reduzindo-se drasticamente o alcance e a universalização das políticas públicas e dos direitos sociais, além da ameaça de uma nova onda de reformas regressivas como a da previdência. Neste caso, o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho (PMDB), anunciou a necessidade de se fazer uma nova (contra) reforma da previdência sob a surrada alegação de conter um déficit inexistente. Mais do que um debate pautado por gélidos cálculos matemáticos, trata-se, em verdade, de um debate político, em torno de quais classes e camadas da sociedade serão priorizadas na destinação das verbas do Orçamento. O que se pretende, portanto, com essa nova reforma regressiva da previdência, onde previsões sombrias apontam para um aumento na idade e no tempo de contribuição, é garantir o pagamento da dívida pública aos seus credores. Ao mesmo tempo relegam-se a um segundo plano os gastos públicos voltados ao atendimento das necessidades da grande maioria do povo, sucumbindo o governo aos interesses da acumulação capitalista. Além do mais, no caso da previdência, o governo Dilma mantém o seu compromisso em não mexer no fator previdenciário, que reduz as aposentadorias em até 50%, e o reajuste com índice menor para quem recebe benefícios previdenciários acima de um salário mínimo.

Além do mais, se o problema da previdência fosse realmente o seu déficit, a proposta não incluiria a diminuição das alíquotas que as empresas pagam sobre a folha de salários, voltadas para o financiamento da previdência, de 20% para 14%. O objetivo, aqui, é permitir um aumento ainda maior dos lucros das empresas no Brasil, principalmente setores industriais que afetados pela concorrência chinesa e pela apreciação da taxa de câmbio, perdem competitividade. Por outro lado, pesquisa feita com 321 empresas de capital aberto, mostra que o lucro médio cresceu no segundo trimestre de 2010, 39% em relação ao mesmo período de 2009. Em alguns setores esse crescimento esteve muito acima da média, chegando a 87,8% para 38 empresas de energia elétrica e a 83,86% para 26 empresas da construção civil. Esses dados mostram o quanto é falso o debate que atribui à carga tributária a responsabilidade por um suposto fraco desempenho da economia, pois mesmo o crescimento da arrecadação fiscal em 2010, previsto para 34,7%, um ponto percentual maior do que em 2009, não travou o crescimento do lucro das empresas. Desse modo, o debate em torno da desoneração da folha de salários nada mais pretende do que permitir um aumento na acumulação do capital.

O debate em torno do reajuste do salário mínimo é outro bom exemplo sobre como o governo Dilma opta por privilegiar os interesses do capital e dos credores da dívida pública. Como o aumento do mínimo baliza o reajuste de outras categorias, além de atrelar o pagamento dos benefícios previdenciários e do seguro-desemprego, o governo Dilma já avisou às centrais sindicais governistas (CUT, CTB, NCST, CGTB, UGT e Força Sindical), de que o aumento ficará em R$ 545 e não em R$ 580 como pretendem as centrais. Ainda que o debate sobre o assunto carregue consigo uma boa dose de demagogia, pois cálculos do Dieese indicam que, para dezembro de 2010, o necessário para garantir uma vida minimamente digna para uma família trabalhadora seria de R$ 2.227,53, ela é uma boa medida da disposição do governo Dilma de impedir o aumento dos gastos públicos no que tange aos interesses dos trabalhadores, privilegiando no Orçamento Geral da União os interesses dos credores da dívida. O impasse tem causado inúmeros atritos entre a equipe do novo governo e as centrais governistas. Estas têm sido obrigadas a reconhecer a presteza do governo, tanto de Lula como de Dilma, em tomar medidas extraordinárias na defesa dos interesses do capital, relegando a um segundo plano assuntos de interesses dos trabalhadores. Somam-se a essas críticas reclamações quanto a falta de diálogo e de um canal de interlocução mais permanente entre as centrais e o atual governo. Esse é mais um exemplo do modo como Dilma, eleita para aplicar duras medidas de ajuste contra os trabalhadores, será truculenta e adotará uma relação intransigente mesmo com os seus aliados, pois seu compromisso será o de atenuar os efeitos da crise para o capital.

Mas o conjunto de ataques não para por aí. O Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, principal entidade filiada à CUT e berço do “sindicalismo autêntico”, cujo principal expoente foi o ex-presidente Lula, prepara um projeto de lei que propõe reforma da CLT. Este não consiste em retirar direitos consagrados na Consolidação e no artigo 7º da Constituição Federal, incluindo mecanismo mais sutil de precarização do trabalho. Operando sob a lógica neoliberal da livre negociação, o projeto quer instituir garantias para fazer prevalecer o negociado sobre o legislado, alterando o artigo 618 da CLT. Com isso, a CLT deixa de significar um patamar mínimo sobre o qual devem se assentar as relações de emprego e de exploração da força de trabalho, com as convenções e acordos coletivos ampliando direitos e conquistas. Alegando querer garantir maior segurança jurídica aos acordos pactuados entre trabalhadores e empresas, impedindo que sejam questionados pela justiça do trabalho, um projeto de lei em que prevaleça o negociado sobre o legislado tornará legal a precarização já praticada pelas empresas. Tendo um movimento sindical como o nosso, conduzido em sua maioria por dirigentes pelegos e que operam na lógica da conciliação de classe, não é difícil prever o quão nefasto será para os trabalhadores retirar da CLT o seu papel em assegurar um patamar mínimo de direitos e de impor certos limites à exploração do trabalho pelo capital.

Como vemos, aos trabalhadores brasileiros se impõem inúmeros desafios. Os ajustes programados pela burguesia com apoio do governo Dilma, como forma de lhes atenuar os efeitos da crise econômica mundial, representam uma nova ofensiva do capital sobre o trabalho. Dessa empreitada, porém, também participam setores do movimento sindical que compartilham com o governo Dilma as responsabilidades por essa nova onda de ataques. Diante dessa conjuntura se exigirá do sindicalismo classista e combativo uma resposta inequívoca. Esta passa obrigatoriamente por ver que nosso adversário não é apenas a burguesia e o governo de turno que controla o Estado burguês, mas igualmente setores do movimento sindical que, em nome dos trabalhadores, aliam-se ao capital na aplicação das medidas de ajuste. Para isso, só nos resta um caminho: o da luta e da organização dos trabalhadores pela base, unificando lutas e construindo um programa mínimo capaz de oferecer uma saída classista e anticapitalista que derrote os planos de ajuste do capital.

Campinas, fevereiro de 2011.

Olga Benario Prestes: um exemplo para os jovens de hoje

ANITA LEOCADIA PRESTES
Professora do Programa de Pós-graduação em História Comparada da UFRJ e Presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes

A revolucionária, até o último dia de sua trágica existência, manteve-se firme perante o inimigo e solidária com as companheiras


Olga Benario Prestes nasceu em Munique (Alemanha) a 12 de fevereiro de 1908. Aos quinze anos de idade, sensibilizada pelos graves problemas sociais presentes na Alemanha dos anos de 1920, Olga viria a aproximar-se da Juventude Comunista, organização política em que passaria a militar ativamente. Aos 16 anos, apaixonada pelo jovem dirigente comunista Otto Braum, Olga sai da casa paterna e junto com o companheiro viaja para Berlim, onde ambos irão desenvolver intensa atividade política no bairro operário de Neukölln. Embora vivendo com nomes falsos, na clandestinidade, Olga e Otto acabam sendo presos em outubro de 1926. Ainda que Olga tenha ficado detida apenas dois meses, Otto permaneceu preso, acusado de “alta traição à pátria”. Em abril de 1928, Olga, à frente de um grupo de jovens comunistas, lidera assalto à prisão de Moabit para libertar Otto. A ação foi coroada de êxito total, pois além de o prisioneiro ter escapado da prisão de “segurança máxima”, Olga e seus camaradas conseguiram fugir incólumes. A cabeça de Olga é posta a prêmio pelas autoridades alemãs.

Tarefa internacional

Por decisão do Partido Comunista, Olga e Otto viajaram clandestinamente para Moscou, onde a jovem comunista de apenas 20 anos se torna dirigente destacada da Internacional Comunista da Juventude. No final de 1934, já separada de Otto, Olga recebe a tarefa da Internacional Comunista de acompanhar Luiz Carlos Prestes em sua viagem de volta ao Brasil, zelando pela sua segurança, uma vez que o governo Vargas decretara sua prisão. Prestes e Olga partiram de Moscou no final de dezembro de 1934, viajando com passaportes falsos, como marido e mulher, apesar de estarem se conhecendo naqueles dias. Durante a longa e acidentada viagem rumo ao Brasil, os dois se apaixonam, tornando-se efetivamente marido e mulher.

Em março de 1935, Prestes é aclamado, no Rio de Janeiro, presidente de honra da Aliança Nacional Libertadora (ANL), uma ampla frente única, cujo programa visava a luta contra o imperialismo, o latifúndio e a ameaça fascista, que pairava sobre o mundo e também sobre o Brasil. Prestes e Olga chegam ao Brasil em abril desse ano, passando a viver clandestinamente na cidade do Rio de Janeiro. O “Cavaleiro da Esperança” torna-se a principal liderança do movimento antifascista no Brasil e, assessorado o tempo todo por Olga, participa da preparação da insurreição armada contra o governo Vargas, a qual deveria estabelecer no país um governo Popular Nacional Revolucionário, representativo das forças sociais e políticas agrupadas na ANL.

Repressão e prisão

Com o insucesso dos levantes de novembro de 1935, desencadeia-se violenta repressão policial contra os comunistas e seus aliados. Em 5 de março de 1936, Prestes e Olga são presos no subúrbio carioca do Méier por ordem do famigerado capitão Filinto Muller, então chefe de polícia do governo Vargas. A ordem expedida aos agentes policiais era clara – a liquidação física de Luiz Carlos Prestes. No momento da prisão, Olga salvou-lhe a vida, interpondo-se entre ele e os policiais, impedindo o assassinato do líder revolucionário. Uma vez localizados e presos, Prestes e Olga foram violentamente separados. Ele, conduzido para o antigo quartel da Polícia Especial, no morro de Santo Antônio, no centro do Rio. Olga, após uma breve passagem pela Polícia Central, foi levada para a Casa de Detenção, situada então à rua Frei Caneca, onde ficou detida junto às demais companheiras que haviam participado do movimento da ANL.

Extradição

Prestes e Olga nunca mais se veriam. Em setembro de 1936, Olga, grávida de sete meses, era extraditada para a Alemanha hitlerista pelo governo de Getúlio Vargas. Junto com Elise Ewert, outra comunista e internacionalista alemã que participara da luta antifascista no Brasil, foi embarcada à força, na calada da noite, no navio cargueiro alemão “La Coruña”, viajando ilegalmente, sem culpa formada, sem julgamento nem defesa. O comandante do navio recebeu ordens expressas de cônsul alemão no Brasil para dirigir-se direto a Hamburgo, sem parar em nenhum outro porto estrangeiro, pois havia precedentes de os portuários franceses e espanhóis resgatarem prisioneiros deportados para a Alemanha, quando tais navios aportavam à Espanha ou à França. Após longa e pesada travessia, as duas prisioneiras foram conduzidas incomunicáveis para a prisão de mulheres de Barnimstrasse, em Berlim, onde Olga deu à luz sua filha Anita Leocadia, em novembro de 1936.

Numa exígua cela dessa prisão, submetida a regime de rigoroso isolamento, Olga conseguiu criar a filha até a idade de 14 meses, graças à ajuda, em alimentos, roupas e dinheiro, que recebeu da mãe e da irmã de Prestes. Ambas se encontravam em Paris dirigindo a campanha internacional de solidariedade aos presos políticos no Brasil. Com a deportação de Olga, a campanha se ampliara em defesa da esposa de Prestes e de sua filha. Várias delegações estrangeiras foram à Alemanha pressionar a Gestapo, obtendo afinal a entrega da criança à avó paterna – Leocádia Prestes, mulher valente e decidida, a quem o grande poeta chileno Pablo Neruda dedicou o poema Dura Elegia, que se inicia com o verso : “Señora, hiciste grande, más grande, a nuestra América...”

Assassinada numa câmara de gás

A campanha internacional, que atingiu vários continentes, não conseguiu, contudo, a libertação de Olga. Logo depois ela seria transferida para a prisão de Lichtenburg, situada a cem quilômetros ao sul de Berlim. Um ano mais tarde, Olga era confinada no campo de concentração de Ravensbruck, onde juntamente com milhares de outras prisioneiras seria submetida a trabalhos forçados para a indústria de guerra da Alemanha nazista. A situação de Olga seria particularmente penosa, pois carregava consigo duas pechas consideradas fatais – a de comunista e a de judia. Em abril de 1942, Olga era transferida, numa leva de prisioneiras marcadas para morrer, para o campo de concentração de Bernburg, onde seria assassinada numa câmara de gás.

O exemplo

Olga, segundo os depoimentos de todos que a conheceram e conviveram com ela, nunca vacilou diante das grandes provações que teve que enfrentar. Até o último dia de sua trágica existência, manteve-se firme perante o inimigo e solidária com as companheiras. Ao despedir-se do marido e da filha, antes de ser levada para a morte, escreveu: ”Lutei pelo justo, pelo bom e pelo melhor do mundo”; “até o último momento manter-me-ei firme e com vontade de viver”.

A vida e a luta de uma revolucionária como Olga, comunista e internacionalista, não foi em vão; seu heroísmo serve de exemplo e de inspiração para os jovens de hoje.

O texto "Olga Benario Prestes: um exemplo para os jovens de hoje" foi originalmente publicado no site do jornal Brasil de Fato: http://www.brasildefato.com.br/node/5617

Tabelamento de preços

JUREMIR MACHADO DA SILVA

arte: Pedro Lobo

Tem quem ache chato temas históricos. Eu acho a história muito engraçada. Uma fonte de lições que não aprendemos. A vocação de intervencionismo estatal brasileira, em favor dos mais aquinhoados, é antiga, assim como tabelamento de preços e leis que pegam ou não pegam. Talvez a primeira lei importante que não pegou tenha sido a de 1831, aprovada por pressão da Inglaterra, que proibia o tráfico de escravos e fazia de todo africano entrado no Brasil, a partir dessa data, um homem livre. Não pegou mesmo. Mais de meio milhão de escravos foram introduzidos depois disso. Os gaúchos começaram a invadir o Uruguai para raptar famílias e vender aqui. Alguns casos paravam no tribunais, que, não raro, demonstrando imparcialidade absoluta, contrariavam a lei, jamais revogada, e decidiam em favor dos "proprietários".

Os juízes alegavam que a lei caíra em desuso. Ainda em 1885, há apenas 126 anos, o Estado brasileiro tabelava produtos, entre eles o produto homem, gente, escravo. A famosa Lei dos Sexagenários, para evitar contravenções, tabelava o preço dos cativos por idade: menos de 30 anos, 900; 30 a 40 anos, 800; 40 a 50 anos, 600; 50 a 55 anos, 400; 55 a 60 anos, 200. Depois dos 65 anos, um escravo valia menos do que um Fusca velho de hoje. Melhor libertar. O Estado tabelava e cobrava impostos. O argumento mais hediondo é de que esses eram os valores da época. São incontáveis, no século XIX, os manifestos, depoimentos e protestos contra a hedionda instituição da escravidão, que, no Brasil, foi tão violenta a ponto de não possibilitar a renovação do estoque pela reprodução. Milhões de homens sempre tiveram plena consciência do quanto a escravidão era horrenda e absurda: os escravos.

Os Estados Unidos, em 170 anos, importaram 399 mil negros, que se transformaram em 4 milhões. O Brasil, em 300 anos, importou quase 4 milhões, que, num mesmo momento, nunca atingiram o montante americano de 1860. Os proprietários brasileiros eram vis e burros. Só quando começaram a faltar "peças" é que pensaram numa "indústria de reprodução". Trabalhadores livres havia, mas os fazendeiros não queriam pagar ou queriam tratá-los como escravos. Os senhores faziam filhos nas escravas e os tratavam em pé de igualdade... com os outros escravos, vendendo-os, trocando-os ou chicoteando-os. Era o sagrado direito da propriedade. Tudo isso no reinado do magnânimo imperador dom Pedro II, o amante da ciência e das artes.

Que tempos! Um estrangeiro registrou este interessante leilão no Rio de Janeiro de 1850: móveis novos e de segunda mão, quadros velhos, queijos holandeses, relógios americanos e 89 escravos. Sem a ingerência devida da Inglaterra, o Brasil teria mantido a escravidão. Lembram da "questão Christie", tão mal estudada na escola? Foi quando um diplomata inglês botou a boca no trombone denunciando o Brasil por manter em cativeiro africanos livres pela própria lei brasileira. O Brasil ofendeu-se com o intrometimento e cortou relações. O nosso Silveira Martins defecou este slogan: "O Brasil é o café, e o café é o negro". Tudo isso está em "Os Últimos Anos da Escravatura no Brasil", de Robert Conrad. De fato, os temas históricos sempre ficam chatos para nós.

O texto "Tabelamento de preços" foi originalmente publicado na coluna de Juremir Machado da Silva no jornal Correio do Povo de 17 de fevereiro de 2011.

FORA DITADORES, O IMPERIALISMO E O SIONISMO DO ORIENTE MÉDIO E NORTE DA ÁFRICA!

NOTA POLÍTICA DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

Na esteira dos protestos de revoltas populares na Argélia, na Tunísia e no Iêmen, explodiu um grande movimento de massas no Egito, exigindo a imediata deposição do ditador Hosni Mubarak, que há trinta anos dirige o país com mão de ferro, servindo dócil e fielmente aos interesses políticos e econômicos do imperialismo estadunidense e do Estado terrorista de Israel na região.

Também no Marrocos, Arábia Saudita, Oman e Jordânia, países oprimidos por regimes ditatoriais tutelados por Washington, o clima é de tensão, e a classe dominante local teme a eclosão de manifestações das populações em revolta.

O governo dos Estados Unidos, diante da inquestionável mobilização popular e da solidariedade internacional às lutas no Egito, se apressa a defender uma “transição pacífica e ordenada”, com “reformas democráticas” que não ameacem a manutenção de seu poderio na região. Os paladinos da “liberdade”, da “democracia” e dos “direitos humanos” em todo o mundo nada falam sobre o apoio imperialista dado até agora às ditaduras sanguinárias no mundo árabe. Os países da região, em sua maioria criados artificialmente pelo imperialismo inglês e francês há muitas décadas, são governados por monarquias, muitas absolutistas, onde sequer as eleições toleradas pela democracia burguesa existem.

O Egito é um país populoso, onde a classe trabalhadora se concentra na indústria petrolífera - explorada por empresas transnacionais - e outras indústrias, na agricultura e no setor de serviços. No período em que foi governado por Gamal Abdel Nasser, nos anos 1950, o país trilhou um caminho de desenvolvimento mais autônomo, de caráter nacionalista, marcado pela construção da hidroelétrica de Assuã. Os governos que o sucederam, tentaram manter, em parte, o não-alinhamento com os EUA, mas, já no segundo período do governo de Anwar Sadat, a classe dominante egípcia optou pela assinatura de um acordo de paz em separado com Israel e pela aproximação com Washington- traindo, assim, os sonhos da década de cinquenta.

Mubarak foi, nas três últimas décadas, o mais submisso dos aliados dos EUA, tendo recebido, por ano, cerca de 1.300 milhões de dólares como “ajuda financeira”, em grande parte investida na compra de armamentos, pois o Estado egípcio serve de país tampão entre a África e a Ásia, controlando o Canal de Suez e fazendo fronteira com a Palestina e Israel. Desta forma, garante a continuidade da estratégia imperialista e do terrorismo sionista na região.

É preciso lembrar ainda que tanto o Egito quanto a Tunísia, com o providencial auxílio dos ditadores Mubarak e Ben Ali, na década de 1990, ajustaram suas economias aos programas neoliberais impostos pelo FMI. Em troca da anulação da multimilionária dívida militar do Egito para com os EUA, foram aplicadas medidas como a liberação dos preços dos alimentos e a privatização geral de empresas estatais, responsáveis pelo empobrecimento extremo da população e pelo crescimento exacerbado do desemprego, o que, agravado pela escassez de terras aráveis no país, explica também a radicalidade dos protestos em curso.

O PCB se soma à solidariedade internacional de apoio às manifestações de protesto pelo fim dos regimes autoritários naqueles territórios, mas observa que somente o rompimento definitivo com a política imperialista e com o terrorismo de Estado de Israel levará a mudanças efetivas na região, pois a existência dos regimes autocráticos e o contínuo rebaixamento do nível de vida das suas populações, as quais foram privadas de seus direitos mais elementares, estão umbilicalmente associados aos interesses das poderosas potências capitalistas no Oriente Médio e no Norte da África.

Pela composição das forças de oposição no Egito, desenha-se de imediato a tendência a que a alternância política ao regime de Mubarak se dê por meio de uma saída liberal por cima, com a instituição de reformas democráticas burguesas, o que, mesmo que possa permitir mais espaço para a organização e ação dos trabalhadores, partidos de esquerda e revolucionários no país, manteria a aliança com os EUA e Israel, fazendo aprofundar o processo de desenvolvimento das relações capitalistas e a dependência perante o imperialismo. Para tal, há em curso uma política de cooptação dos líderes dos principais partidos de oposição e de organizações da sociedade civil, implementada pela direita e financiada pelos EUA através de fundações como o National Endowment for Democracy (NED) e o Freedom House (FH), ligadas à CIA, ao Congresso e aos grandes homens de negócios estadunidenses. Tais organizações têm atuado no sentido de facilitar a divulgação de mensagens de protesto contra Mubarak pela internet, difundidas principalmente por jovens das camadas médias egípcias.

De outro lado, surge a possibilidade de uma alternativa aparentemente mais radical, com o estabelecimento de um estado teocrático muçulmano, que não combateria as desigualdades sociais, podendo ou não se apresentar como uma força anti-imperialista. O maior segmento de oposição é composto pela Fraternidade Muçulmana, que, na verdade, não chega a constituir hoje uma ameaça direta aos interesses econômicos e estratégicos do imperialismo na região.

É remota a possibilidade de uma revolução democrática nacional, pois a debilidade dos partidos revolucionários no país – muitos dos quais foram dizimados e se encontram na clandestinidade – e o fato de o movimento sindical e social ter sido violentamente reprimido nos anos 1980 e 90, torna pouco provável esta alternativa. No entanto, a firme atuação do Partido Comunista Egípcio e de outras organizações de esquerda neste processo indicam que as forças representativas dos trabalhadores e das camadas populares estão vivas, em condições plenas de acumular novas energias para futuros e decisivos embates.

A verdadeira revolução social acontecerá caso se adote um programa anticapitalista e anti-imperialista para o país, com o desmantelamento das políticas neoliberais, a destruição das bases militares pró-imperialistas, o rompimento com o terrorismo sionista e a conformação de um Estado soberano capaz de desenvolver a democracia política e social no rumo do socialismo.

Seja qual for o resultado, o PCB valoriza a capacidade de mobilização e a combatividade dos povos em luta na região, não só porque descobriram sua força, mas porque certamente a experiência deixará claro que só o socialismo poderá levar à emancipação e à resolução dos problemas da maioria da população. Mesmo que o imperialismo consiga conter o movimento revolucionário em curso, nada será como antes: não foram somente os povos que descobriram sua força; seus inimigos também. O ascenso do movimento de massas na região aponta, inevitavelmente, para um novo patamar da luta de classes, em que as organizações populares e revolucionárias tendem a despontar como a grande novidade no processo histórico, trazendo consigo a renovada combatividade da luta socialista.

Fevereiro de 2011.

COMISSÃO POLÍTICA NACIONAL
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

Do catálogo da infâmia

JUREMIR MACHADO DA SILVA

arte: Pedro Lobo

Um passatempo que eu recomendo é a leitura de antigas leis. Há 140 anos, por exemplo, em 1871, foi aprovada a Lei Rio Branco, que ficou conhecida como Lei do Ventre Livre. Uma obra quase imbatível da maldade branca simulando o máximo de generosidade. Pelo artigo primeiro, "os filhos da mulher escrava, que nascerem no Império, desde a data deste lei, serão considerados livres". Mas... Há sempre um mas. Até 8 anos de idade, as crianças ficariam junto das mães e sustentadas pelos seus proprietários. E depois? Ah, depois havia duas opções igualmente magnânimas: ou continuavam com a mãe trabalhando de graça para o senhor até 21 anos de idade, ou o amo recebia indenização do Estado, velha mania de mamar nas tetas estatais, que se encarregava do rebento. Era continuar escravo ou ser levado para longe da mãe. Que obra de arte jurídica!

A lei previa que os senhores teriam de alimentar os escravos abandonados por invalidez. Mas essa parte da lei não pegou. Sabem como é, no Brasil tem lei que não pega. Os proprietários trataram de livrar-se de deficientes e dos doentes. Esses honrados cidadãos acreditavam num princípio sagrado: não existe almoço grátis. Salvo o deles. Boa parte vivia de alugar seus negros, recusando com todas as forças inovações tecnológicas que criassem desemprego. Toda vez que se falava em abolição, eles protestavam em defesa das exportações, geradoras da riqueza do país. Em nome da responsabilidade econômica, da sensatez e da prudência, condenavam o radicalismo dos abolicionistas. Para não maltratar seus animais, preferiam fazer o transporte de cargas em lombo de negro.

Outra lei digna de figurar no catálogo das iniquidades e da infâmia é a chamada Lei dos Sexagenários, oficialmente Lei Saraiva-Cotegipe, de 1885. Por ela, ficavam livres os escravos que completassem 60 anos de idade. Mas, sempre um mas, teriam de trabalhar mais três anos como indenização aos seus senhores. Uau! Uma vida inteira não era suficiente? Em nome da sensatez e da responsabilidade econômica, os proprietários pediram que essa idade fosse aumentada para 65 anos. Aí era um abraço: jogar na rua velho comilão, doente e sem condições de trabalhar. Aqueles que preferissem, podiam ficar com os senhores, sendo alimentados por eles, em troca dos serviços que pudessem prestar. Ou seja, podiam continuar escravos. Essa parte da lei pegou. Ou continuavam trabalhando como escravos ou eram enxotados para morrer de fome pelas ruas. Beleza!

No Brasil, qualquer fortuna que possa se orgulhar de seus mais de 125 anos tem dívida direta com os escravos. A burguesia cafeeira deve tudo aos negros. O Sudeste foi o maior foco de resistência à abolição. Deve ser por isso que não se cultua a tradição. Quase não há heroísmo em nossa história. Apenas um imenso catálogo de infâmias. Dica de férias: "Os Últimos Anos da Escravatura no Brasil", de Robert Conrad. Mais uma vez, precisou um americano. Nossos antepassados eram vagabundos natos. Em Curitiba, em dado momento, os negros eram 16% da população total e mais de 50% da população ativa. O resto vadiava. Campinas teve 13.685 escravos para 6.887 honestos cidadãos livres, proprietários e vagais. Eis!


O texto "Do catálogo da infâmia" foi originalmente publicado na coluna de Juremir Machado da Silva no jornal Correio do Povo de 16 de fevereiro de 2011.