Lei restringe o uso do Largo Glênio Peres na Capital

MARCUS MENEGHETTI - especial para o Jornal do Comércio

Liege Freitas - Arquivo Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Em uma sessão dominada pela polêmica da mudança de nome da avenida Castelo Branco, os vereadores de Porto Alegre aprovaram, às pressas e com pouco debate, na quarta-feira, o projeto de lei do Executivo que controla a realização de eventos políticos, econômicos e culturais no Largo Glênio Peres.

Antes da votação, o titular da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio (Smic), Valter Nagelstein (PMDB), esteve no plenário conversando com os parlamentares da base aliada. O texto passou com ampla maioria. A aprovação da matéria causou descontentamento no Sindicato dos Artesãos do Rio Grande do Sul, pois o texto proíbe a realização da Feira da Semana do Artesão (data criada pela Câmara e Assembleia Legislativa).

Nesta quinta-feira, o presidente do sindicato, Sergio de Freitas Silva, falou no espaço da Tribuna Popular da Câmara. "Segundo dados do governo do Estado, existem 74 mil cidadãos que optaram pela atividade artesanal no Rio Grande do Sul. Ontem (quarta-feira), antes dessa tribuna que foi agendada com antecedência, foi aprovado o projeto que excluiu a feira dos artesãos dos eventos permitidos no Largo Glênio Peres. Excluíram inclusive a emenda que nos incluía. Nem sequer nos ouviram", criticou Silva. A proposta do Executivo autoriza apenas a realização da Feira do Peixe e da Feira Estadual da Economia Solidária, que acontecem no mesmo formato da Feira dos Artesãos - são montadas barracas no calçadão do largo para que os trabalhadores comercializem mercadorias por uma semana.

No entendimento da prefeitura, esses dois eventos - Feira do Peixe e da Economia Solidária - são os únicos que "agregam benefícios a todos os gaúchos, especialmente aos porto-alegrenses". Silva questionou a visão do Executivo e enumerou benefícios dos artesãos à sociedade. "Somos 9 milhões em todo o Brasil e representamos 2,5% do PIB nacional. Numa parceria com a Secretaria Municipal de Governança, oferecemos oficinas para moradores das ilhas de Porto Alegre. E inclusive trazemos eles para que possam vender seus produtos conosco" comentou.

Além da venda dos artesãos, a lei também restringirá manifestações populares no Largo Glênio Peres. Todos os eventos que usarem aparelhos de sonorização terão que pedir autorização para a Smic, seja protestos de caráter cultural, econômico ou político. Artistas de rua também só poderão utilizar o espaço público com permissão da Smic. Haverá no máximo dois shows artísticos com aparelhagem de som por mês e com duração máxima de uma hora.

O Largo Glênio Peres é um espaço tradicionalmente utilizado em atos de partidos políticos, além de protestos de sindicatos, ONGs e entidades de servidores públicos - o Sindicato dos Municipários (Simpa) é um das entidades que costuma ocupar o local. Em período de campanha eleitoral, o uso do espaço por partidos será irrestrito.

Depois da Tribuna Popular, vereadores que votaram a favor do projeto - e contra a emenda que permitia a feira dos artesãos no Largo - tentaram remediar sua posição perante o grupo. O projeto entra em vigor em até 180 dias depois da sanção do prefeito.

O texto "Lei restringe o uso do Largo Glênio Peres na Capital" foi originalmente publicado no site do Jornal do Comércio: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=81619

Manifesto em defesa da CEUACA

Somos estudantes e moradores da Casa do Estudante Universitário Aparício Cora de Almeida (CEUACA), a Casa de Estudante mais antiga de Porto Alegre. Aparício Cora de Almeida foi um ativista do movimento estudantil que pagou com sua vida para que hoje nós pudéssemos estar aqui e é mais do que justo continuarmos a luta desse militante tão ativo na causa estudantil. Esta casa, que foi uma conquista do movimento estudantil combativo, surgiu com o intuito de continuar a luta estudantil, para que tivéssemos um ponto de referência e abrigo para expor nossas ideias, projetos e atividades sociais não só para os moradores, mas também para a comunidade. Com este Manifesto queremos ressaltar a importância dessa casa na vida dos estudantes universitários carentes do Brasil e de outros países, e denunciar o ataque que ela está prestes a sofrer.

A CEUACA passa por uma grande ameaça: a remoção dos estudantes da casa e sua possível transformação em um domínio privado. Sabemos que este processo está sendo encabeçado pelo Ministério Público (MP), e que a remoção está sendo facilitada apressadamente pelo Governo do Estado, MP e, inclusive, pela própria direção da casa, que não organiza resistência alguma e controla todas as principais informações, mantendo-as em segredo.

Está claro que há interesses obscuros nessa remoção dos estudantes da casa. Sabemos que em Porto Alegre estão acontecendo várias expropriações de comunidades de baixa ou nenhuma renda do entorno do centro histórico e a nossa casa está em um local privilegiado, sendo alvo da cobiça das empreiteiras.

Precisamos resistir!

No semestre anterior o governo tinha outra proposta que era de doar o prédio para os estudantes. Neste semestre a situação mudou: pediram a reintegração de posse do prédio justamente num momento em que acompanhamos na grande mídia inúmeros casos de corrupção envolvendo as empreiteiras e os seus interesses “sigilosos”, sempre atendidos pelos governos de plantão. O agravante é que a direção da casa está trabalhando no sentido de entregar a casa: passa informações confusas aos moradores, não convoca com antecedência e amplamente às assembleias, controla as principais comissões internas e não deixa espaço para os estudantes da base. Como se tudo isso não bastasse, já aceitou a ideia de irmos para uma “nova moradia” que fica na zona norte de Porto Alegre que, além de ficar numa localidade de difícil acesso, os moradores seriam amontoados em 5 quartos para 80 estudantes que somos atualmente,ou seja ficaremos em 16 estudantes por quarto acabando com a privacidade e sem ter sistema de lavanderia, cozinhas e banheiros suficientes que hoje dispomos.

Pequenos fatos demonstram que a direção da casa está empenhada no despejo dos estudantes e na entrega da casa: a porta que dá acesso para cozinha da casa foi ditatorialmente fechada com cadeado, deixando os moradores sem a possibilidade de cozinhar no coletivo da CEUACA. A explicação para o fechamento da porta é para que os moradores não tenham acesso ao salão social para que não façam as suas Confraternizações e Reuniões, mas o fato concreto é que impossibilita os estudantes de utilizarem um espaço coletivo, que seria uma opção mais econômica.

É por essas e por outras que dizemos que a direção da CEUACA está a favor do governo e contra os estudantes. A sua continuidade à frente da casa significa o seu fim. Frente a esta realidade, o movimento em defesa da CEUACA exige:

• Fim das negociações de bastidores com o governo! Pela formação de um comitê de base dos moradores que participe das negociações com o governo junto à direção!
• Imediata reabertura da cozinha para que possamos cozinhar coletivamente!
• Democratização das coordenações internas, em especial a jurídica e da mídia. Destituição imediata dos coordenadores que não se submetem a votação da maioria e eleição de novos.
• Por assembleias amplas, melhor organizadas e convocadas com 48h de antecedência.
• Contra os critérios excludentes de seleção de novos moradores: abrir a casa aos estudantes carentes e aos estrangeiros.
• Em defesa da CEUACA! Contra o despejo, construir a resistência! Contra a direção burocrática que está no comando da casa. Pela construção de uma nova direção!

Precisamos de ajuda e queremos com este manifesto construir um grande movimento de resistência e de defesa da CEUACA! Convocamos todos os moradores da casa, os estudantes, os diretórios centrais de estudantes (DCEs), os diretórios acadêmicos (DAs), os grêmios estudantis, os movimentos sociais e os sindicatos a nos ajudarem na construção dessa resistência!

Desde já agradecemos!

Estudantes da CEUACA que compõem o Movimento Aparício Cora de Almeida vive!

“A arma mais poderosa nas mãos do opressor é a mente do oprimido.”
(Steve Biko)

Viaduto, não à privatização

ALDACIR FLORES

Presidente da Associação Representativa e Cultural dos Comerciantes do Viaduto Otávio Rocha

Viaduto Otávio Rocha - fotografia: Ricardo Giusti / Prefeitura Municipal de Porto Alegre

A história do Viaduto Otávio Rocha está associada aos tradicionais comerciantes estabelecidos sob seus arcos. E através da Associação Representativa e Cultural dos Comerciantes do Viaduto Otávio Rocha – ARCCOV- buscamos um diálogo franco com a sociedade e os poderes públicos. Lutamos para que acabe a anarquia institucionalizada, depredações e pichações deste importante patrimônio público, uma das edificações mais belas e importantes do Centro Histórico.

Queremos a instituição do fundo de apoio e fomento e que o EPAHC e a Secretaria de Cultura assumam o seu verdadeiro papel junto a este patrimônio tombado. O projeto de lei que cria o fundo está tramitando há muito tempo na Câmara de Vereadores, apresentado conjuntamente pelos Vereadores Airton Ferronato e Sofia Cavedon. Não buscamos privilégios descabidos, mas o mesmo tratamento que foi dado anteriormente aos permissionários do 2º piso do Mercado Público.

Não ignoramos a importância do nosso querido Viaduto, mais ainda com a proximidade da Copa do Mundo de 2014 e o movimento especulativo imobiliario que virá com o evento e os seus reais objetivos, ao denegrir a imagem dos permissionários e atirar sobre nossos ombros a responsabilidade pela falta de higiene, de segurança e da deterioração que reina neste espaço público.

Lutamos pela restauração com qualidade, a revitalização e principalmente a humanização, e não apenas ações paliativas, como a realizada pela Prefeitura através do DMLU, "restaurando” o Viaduto para as comemorações dos 78 anos com uma mera lavagem de água e sabão, uma maquiagem dos graves problemas de infiltração que atingem as lojas sob o Viaduto Otávio Rocha.

Conclamamos ao porto-alegrense a cerrar fileiras nesta luta, pela restauração com qualidade desta obra de arte que é orgulho do Estado. Não à privatização e sim pela permanência dos permissionários, em defesa de nossa identidade sociocultural da cidade.

O texto "Viaduto, não à privatização" foi originalmente publicado na edição 155 do Jornal do Centro: http://www.jornaldocentro.com.br/opiniao_155.html