Historiador e professor do Curso e do Programa de Pós-Graduação em História da UPF
FLORENCE CARBONI
Linguista e professora do Curso de Letras da UFRGS
Nota da UJC Porto Alegre: apesar de não concordarmos pontualmente com a avaliação da última greve dos professores da rede estadual de ensino apresentada pelos autores consideramos este texto uma excelente crítica do desmonte do Ensino Médio gaúcho planejado pelo Governo Tarso Genro
Foi uma vitória indiscutível de Tarso Genro sobre o sindicalismo combativo sulino, ao liquidar a greve dos professores da rede pública em apenas duas semanas, sem qualquer concessão. A grande imprensa e o patronato rio-grandenses deleitaram-se com massacre sindical promovido pelo governador de partido que já lutou por país mais solidário, justo e cidadão. Comprovaria-se a tese de que os políticos de esquerda lançam os ideais pela janela para abraçar as benesses próprias à gestão do Estado a serviço dos donos da riqueza e do poder.A derrota do professorado foi enorme, já que lutava apenas e exclusivamente por direito assegurados por lei federal, cumprida pela grande maioria dos estados da federação. Ou seja, o pagamento do piso nacional da categoria, atualmente em pouco mais de seiscentos reais, para vinte horas de trabalho semanais, e contra a proposta conservadora e improvisada de reforma curricular que levará à desqualificação geral de ensino médio publico sulino, há décadas, mal das pernas.
O magistério público sulino tem uma das mais baixas remunerações iniciais do Brasil. Apesar de constituir lei federal desde 2008, reafirmada pelo Superior Tribunal Federal, o desmilinguido piso salarial foi vilmente negado pelo governo Yeda Cruzius e, agora, por Tarso Pinóquio Genro, que pede assim que esqueçam tudo o que já disse e escreveu no passado e, sobretudo, olvidem suas promessas na campanha recente. No Brasil, apenas meia dúzia de estados seguem irredutíveis no descumprimento da legislação federal.
A desculpa para sonegar parte do salário devido aos professores é a eterna falta de recursos. Porém, apenas em 2010, a desoneração do capital privado significou uma perda de quase dez bilhões de reais, mais de 30% da arrecadação estadual! E, neste 2011, Tarso Genro prometeu ampliar ainda mais a renúncia fiscal em favor dos interesses privados, sobretudo através do Fundo Operação Empresa. No passado, o fundo foi criticado justa e duramente pelo próprio PT, por irrigar com recursos públicos interesses privados. Apenas uma pequena parte deste ‘despilfarro’ das rendas públicas garantiria uma remuneração minimamente justa aos professores e recursos para a escola pública.
Um Novo Ensino Médio
Após a derrota da greve, Tarso Genro chantageia as direções do professorado, condicionando a abertura das discussões e, consequentemente, o abonamento dos dias parados, após a reposição das aulas, à não realização de protestos e atos públicos sindicais contra a reestruturação pedagógica do ensino médio público. Ou seja, exige o abandono pela direção sindical de também este ponto de sua pauta de mobilização e luta, em defesa da qualidade do sistema público estadual de ensino.
Sob a proposta pomposa de “aproximar a escola ao mercado de trabalho”, a improvisada modificação do currículo, a ser aplicada já no início de 2012, previa que disciplinas fundamentais como português, matemática, física e, logicamente, história, ocupassem apenas 25% da carga horária, no terceiro ano do ensino médio. Tudo em favor de uma fantasmagórica “parte diversificada” do currículo, a ser construída à medida que o andor ponha-se em marcha, caso se ponha!
Entre outras propostas surrealistas do novo programa do “Ensino Médio Politécnico”, encontra-se o envio do alunado para cumprir estágios e ocupar-se em “emprego formal ou não formal” – não obrigatoriamente remunerado, é claro – nas indústrias, oficinas, escritórios, etc. Medidas mirabolantes com as quais o governo procura engambelar a comunidade sulina com arremedo de ensino profissionalizante través da literal expulsão dos alunos do espaço escolar, em movimento pedagógico que, no frigir dos ovos, desonera os investimentos públicos no ensino!
As medidas propostas assentarão golpe terrível na formação já mais do que deficiente do alunado, sem lhe conceder qualquer formação técnico-profissional efetiva. Destaque-se que essas medidas se restringem exclusivamente à rede pública, poupando o ensino privado da letal alquimia pedagógica. O que obrigará os pais a enviarem seus filhos às cada vez mais caras escolas privadas, para terem educação minimamente qualificado que permita, por exemplo, participar de provas como o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), fundamental para ingresso em curso de nível superior na vida profissional.
Os Trabalhadores São Gente
Como os engenheiros, advogados, médicos, etc., também os pedreiros, mecânicos, eletricistas, informáticos, motoristas, torneiros-mecânicos, enfermeiros, policiais, etc. necessitam possuir competência comunicativa, verbal e escrita, correta, lógica e rica, e conhecer em forma substantiva os elementos básicos de matemática, da física, da química, da história, da geografia, de língua estrangeira, para desempenharem em forma qualificada suas funções sociais específicas e se inserirem funcional e qualitativamente na sociedade.
Durante todo o ciclo fundamental e médio, o ensino deve desdobrar-se em atividades teóricas e práticas, harmonicamente distribuídas e integradas. Deve fornecer formação básica e sólida em práticas hoje imprescindíveis à vida social e profissional – digitação, informática, etc. Aprendizado que implica que todas as escolas possuam efetivamente laboratórios e bibliotecas acessíveis a todos os alunos, pois elas são o lócus privilegiado do aprendizado. O que exige, convenhamos, investimentos pouco significativos. Essa formação é a base imprescindível para qualquer cultura técnica.
Não há outro caminho a ser seguido. Uma escola pública livre, laica, gratuita e de qualidade, capaz de propiciar uma formação básica sólida e efetiva, constitui o único caminho capaz de armar uma enorme parte da população sulina para a vida social e profissional, alavancando poderosamente o próprio know-how elementar do Estado. Uma escola pública de qualidade constitui igualmente de um dos mais poderosos instrumentos de sociabilização da comunidade rio-grandense.
Soluções Simples
Para alcançarmos a escola que necessitamos, não serve atos de alquimia, que se sucedem no Rio Grande do Sul, monotonamente, a cada governo empossado, contribuindo inexoravelmente ao sucateamento do ensino público estadual – quem não se lembra do estrago causado pelo “Calendário Rotativo”, a solução miraculosa para a rede pública do governo Collares! Impõe-se apenas formação de qualidade para o corpo docente, com remunerações e jornadas de trabalho condizentes com a atividade de ensino.
Desde talvez o distante governo de Leonel de Moura Brizola, a partir da ditadura militar, o ensino público estadual tem sido objeto de inexorável desmonte pelos governos de todos os sabores políticos, associado à transferência dos recursos públicos aos grandes interesses privados. Uma política que sempre teve como corolário a expansão do ensino privado, em uma ótica mercantil de voracidade pantagruélica, de qualidade relativa no geral também fortemente discutível.
A atual situação da escola pública no Rio Grande do Sul não se deve à incapacidade, ao descuido, à corrupção, etc. dos políticos, ainda que tudo isto desempenhe papel substancial nesse processo de degradação inexorável. A política de desmonte da rede pública corresponde apenas ao assinalado desvio dos recursos públicos para os interesses privados, baseado em convicção ideológica da imprescindível construção e reprodução de sociedade de classes a “duas velocidades”. Nos fatos, vivemos o mesmo processo de degradação dos investimentos públicos na saúde, na segurança, na cultura, nos transportes, etc.
Sem inovar e inventar absolutamente nada, Tarso Genro e seu escudeiro para assuntos escolares prosseguem apenas e simplesmente em cavalgada histórica insana embalada pelo terrível aforismo de Friedrich Nietzsche de que, “se queremos criar escravos, não devemos educá-los como senhores”.
O texto "Tarso Genro e o desmonte da escola pública" foi publicado no site Diário Liberdade: http://www.diarioliberdade.org/index.php?option=com_content&view=article&id=22717:tarso-genro-e-o-desmonte-da-escola-publica&catid=306:aqui-e-agora&Itemid=21
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