Não é de hoje o avanço da privatização do ensino superior brasileiro. A contar da origem das primeiras universidades no país, passando pelos acordos MEC-USAID da ditadura civil-militar e o período pós constituição de 88, temos um direcionamento lento e gradual das instituições educacionais às necessidades de acumulação do capital, com uma aceleração na década de 90 e em especial no século XXI.
Esse direcionamento se manifesta: na reestruturação político-pedagógica da maioria dos currículos dos cursos de graduação, subordinando as iniciativas da universidade às necessidades do mercado, em detrimento das demandas da população; na entrega da estrutura física e de recursos humanos públicos para a produção de ciência e tecnologia de acordo com as necessidades da iniciativa privada, o que compromete a autonomia didático-científica das universidades; uso do dinheiro público para salvar empreendimentos universitários privados; na diminuição dos recursos públicos relativos à quantidade de vagas abertas nas universidades públicas, que aumenta a precarização e intensificação do trabalho, diminui a qualidade de ensino, inviabiliza a manutenção do tripé ensino-pesquisa-extensão voltado aos interesses populares e incentiva as instituições a buscar outras fontes de financiamento paralelas ao Estado; nos parcos mecanismos democráticos que permitam à comunidade universitária interferir nos rumos tomados pelas instituições; etc.
A formalização deste conjunto de medidas tem aparecido em decretos, medidas provisórias, leis, todos aprovados paulatinamente, de modo a ofuscar o projeto estruturante do capital, que é a espinha dorsal de transformação de um direito em um mero serviço, a ser comprado e vendido. Exemplos desses projetos são o decreto das Fundações, o SINAES, a Lei de Inovação Tecnológica, a Universidade Aberta do Brasil, o PROUNI, o REUNI, e mais recentemente o chamado “Pacote da Autonomia”, composto por três decretos e uma medida provisória.
Por isso, as entidades, movimentos e organizações políticas que assinam essa carta têm a compreensão de que a disputa da universidade hoje, passa pela elaboração de uma estratégia. É nítido que, do ponto de vista do capital, existe uma estratégia bem definida – com táticas pensadas em curto, médio e longo prazo, sendo implementadas de acordo com o espaço de acomodação entre os conflitos das forças políticas divergentes – que vai desde a formação ideológica até a técnica necessária para a sua reprodução ampliada. Nós, que nos identificamos com os interesses dos explorados e oprimidos, identificamos debilidades na ausência de formulação estratégica por parte de nosso campo de forças. Consideramos fundamental a construção de um seminário que aponte os princípios gerais de uma Universidade Popular, bem como as possibilidades de disputa real dentro dos diversos campos específicos que são abertos por entre as contradições da ordem universitária existente. Em outras palavras, para soerguer um movimento combativo, de massas, de caráter nacional, necessitamos a elaboração de um programa mínimo e de elementos de programa máximo, que nos permita disputar a hegemonia da universidade brasileira.
Assim nos dias 4 e 5 de dezembro de 2010, estivemos reunidos em Florianópolis, para iniciar um debate a cerca do seminário e possíveis encaminhamentos. Além de uma análise sobre a universidade hoje – resumida nos três primeiros parágrafos do texto – discutimos os objetivos do seminário em si, que são eles:
1) Seminário de massas;
2) Articular politicamente as entidades, movimentos e organizações políticas que vêm debatendo universidade popular;
3) Articular professores, técnico-administrativos, estudantes, movimentos sociais e trabalhadores organizados na luta pela universidade popular;
4) Socializar experiências que contribuam para a luta por uma Universidade Popular;
5) Sistematizar referenciais teóricos para a elaboração de um programa de Universidade Popular e seus meios de implementação.
Para que o seminário seja o mais produtivo possível no sentido da elaboração política e teórica, sugerimos 5 eixos para serem trabalhados em contribuições escritas:
1) Eixo Geral: Universidade Popular (princípios, concepção, histórico, terminologia, etc)
2) Eixos Específicos:
a. Ciência e Tecnologia
b. Formação
c. Autonomia e democracia
d. Universidade e Sociedade
Esse é apenas um primeiro passo, mas que consideramos imprescindível. É fundamental que o máximo de entidades representativas do corpo docente, discente e de técnico-administrativos, bem como movimentos sociais e organizações políticas que se identificam com esse debate, ou que estejam interessados em conhecê-lo, se somem nessa construção. Temos o indicativo de realização da próxima reunião de construção do seminário nos dias 12 e 13 de Março de 2011 em Porto Alegre. Por isso, fazemos esse convite de adesão à construção e participação no seminário. Vamos rumo a um novo projeto de universidade para o país!
Assinam:
FEAB - Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
ENESSO – Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social
GTUP – Grupo de Trabalho Universidade Popular
MUP – Movimento por uma Universidade Popular
Levante Popular da Juventude
Juventude LibRe – Liberdade e Revolução
JCA – Juventude Comunista Avançando
UJC – União da Juventude Comunista
CCLCP – Corrente Comunista Luiz Carlos Prestes
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