Introdução
A luta por uma Universidade Popular é, nos dias de hoje, uma necessidade básica, um imperativo na consolidação do caminho para a emancipação da classe trabalhadora brasileira, somando-se à luta pela universalização do acesso à Educação pública, gratuita, de alta qualidade, nos planos do ensino fundamental e médio.
É preciso deixar claro o que queremos dizer com a expressão “Universidade Popular”, pois estes termos são frequentemente confundidos com as ações de cunho “populista” ou com as medidas do campo das políticas compensatórias: o programa “Prouni”, lançado no governo Lula, que troca impostos devidos por instituições de ensino privadas por bolsas de estudo, destas instituições, para alunos carentes, as propostas de precarização da formação superior, com a oferta de cursos de curta duração, cursos à distância e outras, o aumento de vagas sem o correspondente aumento do número de professores e funcionários e a composição de turmas com grande número de alunos, como indicado pelo programa “Reuni”, e mesmo medidas de assistência estudantil, como a abertura de “bandejões” nas instituições públicas podem ser chamadas de “Populares”.
Esta luta se trava num momento de crescimento do capitalismo brasileiro, um capitalismo integrado internacionalmente, extremamente concentrador de renda, cuja economia é centrada nos setores financeiro, agroexportador, mineroexportador, nas grandes empresas industriais, balizado por duas décadas de predominância de políticas neoliberais, que, por sua natureza, rebaixaram sobremaneira os direitos e garantias sociais, nesse período. Vivemos ainda, nesse momento, em que pesem as medidas de contenção de gastos do governo Dilma, uma hegemonia conservadora, lastreada, principalmente, na elevação dos padrões de consumo das camadas de renda mais baixa (sustentada, em muito, pelo acesso fácil ao crédito) e na permanência do ideário neoliberal, da necessidade do Estado mínimo, da prevalência do mercado como elemento organizador da economia e da vida social, de valores como o individualismo, de crenças como a da possibilidade do sucesso do empreendedorismo individual para a superação da pobreza.
No entanto, há, também, nos cenários político e social, demandas objetivas do setor produtivo para a expansão da educação nos níveis médio e superior, e uma demanda significativa de concluintes do ensino médio para a expansão das vagas na Universidade pública. As aspirações da burguesia brasileira e do “bloco do poder” para a maior projeção brasileira no plano internacional e para a consolidação de um pensamento autointitulado como “neodesenvolvimentista”, em meio a esse bloco, também contribuem, por sua vez, para pressionar o sistema universitário no rumo da expansão, nas proporções e nas áreas necessárias à consecução desses objetivos.
Condicionantes para o desenvolvimento da Universidade
A dimensão, a estrutura, os papéis sociais e o processo de desenvolvimento das universidades são ditados por fatores diversos, dentre os quais destacam-se sua relação com a estrutura e o desenvolvimento da produção capitalista, em cada país, e com a força acumulada pelas demandas sociais, estas geradas e balizadas pela correlação de forças entre as classes sociais e os diversos grupos que as compõem, e por uma série de elementos ligados à construção cultural em cada formação social.
Nos países capitalistas desenvolvidos, a Universidade gerou e gera boa parte parte dos conhecimentos científicos e tecnológicos necessários para apoiar as demandas do sistema produtivo, além de formar os quadros requeridos para ocupar uma significativa parcela dos postos de trabalho técnicos da indústria, da agricultura e do comércio, além das funções e cargos administrativos das empresas em geral e do Estado. É também, em geral, um centro de geração de idéias, de conhecimento e de pensamento crítico, plural, sobre todos os aspectos da vida social, e um espaço de qualificação e enriquecimento pessoal e de ascensão social.
Ações propostas pelas próprias instituições universitárias e por grupos ou setores destas voltadas para a interação direta na sociedade vem sendo desenvolvidas, também, em diversos formatos e com diferentes concepções e graus de abrangência, constituindo o campo da Extensão universitária. No Brasil, este campo foi elevado à categoria de eixo fundamental de atuação da Universidade, juntamente com a pesquisa e o ensino, na Constituição de 1988.
As universidades podem ser consideradas como um grande aparelho privado de hegemonia, um espaço policlassista, de disputa política, cultural e ideológica, seja no plano da sua direção central, nas suas unidades, departamentos, programas e em outras esferas de seu funcionamento. Dialeticamente, a estrutura do sistema universitário e de cada instituição, nos países capitalistas, ao mesmo tempo em que reflete a estrutura produtiva e a hegemonia capitalista, apresenta inúmeras contradições, seja nas grades curriculares dos cursos de graduação e de pós-graduação, nas linhas de pesquisa ou nas ações externas. Influem grandemente na Universidade os movimentos organizados e as entidades representativas dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos e dos docentes. As universidades – principalmente as públicas – são também permeadas e influenciadas pelos mais diferentes movimentos sociais externos e pela ação dos governos.
O exemplo dos países capitalistas desenvolvidos europeus mostra a ligação das instituições universitárias com a produção e com as demandas sociais: no início do século passado, as universidades formaram o corpo de conhecimentos de ciência básica e aplicada e os quadros técnicos que impulsionariam às empresas privadas das indústrias química, siderúrgica, metal-mecânica, de geração e transmissão de energia elétrica, entre outras, que dariam sustentação aos avanços na produção como um todo;
A partir do pós-guerra, o cenário de sistemas produtivos destruídos e de grande mobilização dos trabalhadores, incluindo-se partidos e grupos armados, aliado à presença da URSS e contando com o respaldo político e ideológico de todas as conquistas da classe trabalhadora daquele país, fortalecida pela vitória na segunda guerra mundial e pelo recém-formado bloco socialista, entre outros fatores, gerou uma formação social onde foi e ainda é significativa a expansão da presença dos Estados na produção direta e no planejamento das atividades econômicas e políticas públicas universalizantes de acesso aos chamados sistemas de bem-estar, como o pleno emprego, a saúde, a educação, a cultura, a previdência;
Assim, o sistema universitário europeu reafirmaria o seu caráter público e seguiria esta tendência, passando a expandir-se de forma constante, em todas as áreas do conhecimento, atingindo, hoje, um nível de matrículas da ordem de 35 a 60% dos jovens entre 20 e 24 anos. Esta base formou os quadros e gerou os conhecimentos para a sustentação, além das indústrias e atividades econômicas tradicionais, às indústrias da chamada terceira revolução industrial, de telecomunicações, de computação, aeroespacial, farmacêutica, de química fina, de novos materiais, microeletrônica e outros campos característicos da chamada “terceira revolução industrial”, e contribuiu para elevar, sobremaneira, o nível cultural da população.
Já nos anos 90, sob o balizamento da hegemonia neoliberal, as universidades vêm se adaptando às demandas da produção privada, embora mantenham-se como centros de pensamento e como células vivas de conflito e formação de disputa política, cultural e ideológica. Sob a égide do processo de integração política e econômica da Europa, acelerado a partir da criação da União Européia, e com a finalidade de integrar os diferentes sistemas universitários nacionais e aumentar a competitividade frente ao sistema universitário norteamericano, está em curso um conjunto de mudanças profundas na estrutura da Universidade, deflagrado a partir da Declaração de Bolonha, firmada em 1999, em meio à fortes pressões sobre o sistema universitário – centrados na busca de redução de custos e de sua adequação às novas demandas do capitalismo europeu, já então integrado, fomentando a discussão sobre modelos de financiamento, Autonomia, democracia interna e funções sociais da Universidade. Estas discussões repercutem e impactam também o processo brasileiro, hoje, e o de todos os países, dado o processo de mundialização em curso.
Em muitos países do chamado III Mundo ou mundo em desenvolvimento, há numerosos exemplos de sistemas universitários fortes, voltados, em muitos casos, para projetos abrangentes de desenvolvimento mais independente, “puxados” pelo Estado. Casos emblemáticos são os da Índia, país que conta com um sólido aparato científico-tecnológico, com apoio de políticas nacionais, que possibilitou ao país o domínio da energia nuclear, da área espacial e de muitas outras. Na Coréia do Sul, as universidades cumpriram um papel decisivo na empreitada desenvolvimentista desenvolvida no país, e hoje atendem a mais de 60% dos jovens. As experiências da Universidade Nacional Autônoma do México, extremamente democrática internamente e muito atuante, de forma direta, na sociedade, e a amplitude e qualidade de sistemas universitários como os da Argentina são exemplos a serem estudados.
A Universidade no Brasil
No Brasil, dadas as características de seu processo de desenvolvimento capitalista, as universidades foram criadas tardiamente, e são voltadas, ainda, nos seus eixos mais fundamentais, para os interesses das elites econômicas e das camadas médias altas. O sistema universitário manteve-se afastado da produção por um longo período: No Império e na República Velha, havia um conjunto de escolas isoladas voltadas para o ensino, formando engenheiros, médicos e advogados, além de alguns outros profissionais. A pesquisa era desenvolvida em outras instituições e, em geral, bastante restrita. A primeira universidade brasileira vem do início da década de 20, quando foi criada a Universidade do Brasil, no Rio de Janeiro, para que o título de “Doutor Honoris Causa” pudesse ser oferecido ao rei Alberto, da Bélgica.
A partir da implementação do Plano de Metas (governo Juscelino Kubitschek, 1955-1959), e por todas as décadas subseqüentes, subsidiárias de grandes empresas de capital estrangeiro passaram a estar presentes no país, principalmente nos setores de bens de consumo duráveis e de equipamentos. A partir de então, o capital nacional assumiu, na maioria dos setores, a condição de parceiro minoritário dos grupos estrangeiros.
O capital externo predominava nos setores de maior sofisticação, nos quais as empresas brasileiras, em geral, operavam como fornecedoras de componentes e matérias-primas, ao passo que o capital nacional predominava no segmento de commodities semiprocessadas. As empresas estatais tinham presença majoritária nos setores de insumos intermediários, de alta intensidade de capital e escala produtiva elevada. Dessa forma, o capital nacional veio a se constituir em parte não hegemônica, menor e subordinada, retratando a opção dominante da burguesia brasileira, em associar-se, de modo subordinado, ao capital internacional. Dado o fato de que, na maioria dos casos, as empresas estrangeiras traziam e desenvolviam sua própria tecnologia, na maioria dos casos em centros de P&D situados nos países-sede das empresas (fato comum às demais economias latinoamericanas), houve um desestímulo à geração de conhecimento tecnológico nas universidades brasileiras, distanciando-as, assim, da esfera da produção.
Mesmo com a industrialização e a modernização capitalista, se perpetuaram as fortes desigualdades existentes na sociedade brasileira, agravadas de sobremaneira com a ditadura militar. No início dos anos 60, com o crescimento das cidades e a expansão das das camadas médias, aumentou, proporcionalmente, a pressão social por mais vagas e para as universidades. A pressão foi solucionada com a ampliação da oferta de cursos superiores em instituições privadas, a maioria de qualidade duvidosa, concentrada nas áreas humanas. Esta solução não resolveria satisfatoriamente, entretanto, o problema, e o país passaria mais quatro décadas com baixa oferta de vagas: até hoje, não passamos do patamar de cerca de 13% dos jovens, o que é muito pouco, mesmo se comparada aos índices de países como Argentina, Uruguai e México.
Embora retoricamente mencionado nos discursos desenvolvimentistas do Estado brasileiro, predominante nas últimas décadas, a educação superior não se constituiu efetivamente em um instrumento estratégico para o crescimento econômico, salvo de forma pontual e mais nitidamente relacionada à constituição de determinados programas de pós-graduação, desenvolvidos nos anos 70, com ênfase nas áreas tecnológicas, no âmbito dos Planos Nacionais de Desenvolvimento dos governos militares. A ampliação dos cursos, concentrado nas regiões sudeste e sul do país, atendeu também à demanda das camadas médias altas e da pequena e grande burguesia, setores da sociedade que objetivamente a consideravam como um instrumento individual de ascensão social.
Apesar de terem possibilitado a formação de centros de referência importantes e a geração de um quantitativo considerável de mestres e doutores, os programas de pós-graduação e pesquisa brasileiros foram estruturados sob os percalços de uma modernização conservadora em que inexistiu um projeto de desenvolvimento nacional minimamente autônomo. No entanto, em que pese sua forte contribuição em áreas específicas, a introdução desses programas se constituiu, no caso geral, muito mais em um instrumento de mobilidade social do que propriamente a um meio de promoção planejada do desenvolvimento nacional. Neste sentido, o ensino superior na sociedade brasileira terminou por assumir, mais efetivamente, a condição de bem privado e não de bem público.
Os anos 80 foram marcados pela aceleração dos processos de maior integração dos mercados financeiros; pela escalada de fusões e aquisições de empresas em âmbito mundial, pela formação de blocos comerciais regionais, pela crise contínua dos Estados socialistas do leste europeu e também pela ocorrência, no início da década, de uma nova onda recessiva mundial que abalou fortemente os países periféricos capitalistas. No Brasil, as turbulências do cenário mundial se expressaram através do aprofundamento da crise da dívida, em meio à alta inflação. As finanças públicas sofreriam forte abalo e se reduziria terrivelmente a capacidade do Estado de tomar iniciativas na condução da economia. Os investimentos externos escasseariam e a economia brasileira perderia dinamismo ao longo de toda a década, apresentando crescente defasagem tecnológica em relação aos países desenvolvidos.
O enfraquecimento do governo Sarney (1984-1985, primeiro governo pós-ditadura militar e ainda eleito indiretamente), por sua vez, faria com que a coordenação da economia fosse ainda mais difícil. Ao final da década, passada a curta experiência de retomada de um caminho de industrialização autônoma (aberto com o Plano Cruzado), a adesão de amplos setores da burocracia governamental, do empresariado e das classes médias ao ideário neoliberal, cujas propostas para as economias latino-americanas seriam caracterizadas pelo chamado "Consenso de Washington", abriria o caminho para um ciclo ainda mais profundo de desarticulação industrial e nacional nos anos 90, com o abandono efetivo de quaisquer projetos de desenvolvimento econômico de caráter mais autônomo. A liberação de importações de bens duráveis, máquinas e equipamentos acirraria o distanciamento entre a universidade e o esforço de geração endógena de tecnologia no Brasil, mantendo assim, mais uma vez, a Universidade distante do setor produtivo.
Era evidente, então, o estado de estagnação dos poucos subsistemas de inovação que, criados em torno dos grandes complexos tecnológicos estatais, como o aeronáutico, os quais haviam conquistado um grau de competitividade mais elevado. Por diversas razões, entre as quais pode-se citar a sua própria autonomia, seriam mantidos alguns sistemas de inovações importantes, como o de prospecção de petróleo no mar, em torno do complexo Petrobrás. Alguns segmentos do setor privado, no entanto, percebendo as mudanças no ambiente, e agindo de forma antecipativa, também conseguiriam ajustar-se, atualizando-se tecnologicamente, aprimorando a sua estrutura organizacional, reduzindo suas escalas, promovendo a terceirização de setores das empresas, operando fusões e novas parcerias, inclusive com empresas de capital estrangeiro. A importação de bens de consumo e de insumos, facilitada sobremaneira pelo câmbio valorizado e pela abertura comercial havida, contribuiria decisivamente para esta situação.
Embora o debate sobre a necessidade da “reforma universitária” também tenha passado a integrar o conjunto das propostas de reestruturação do Estado, o conjunto das medidas para a educação superior propostas no governo de Fernando Henrique Cardoso (em especial a transformação das instituições universitárias públicas em organizações sociais não públicas) se constituíram em tentativas de responder à crescente e contínua pressão por ingresso no ensino superior no país, sobredeterminadas pela redução dos gastos públicos conforme as diretrizes políticas dos recentes governantes brasileiros e, em menor escala, às demandas setoriais por serviços oferecidos pelas instituições universitárias (geralmente sob a forma de atividades de extensão, cursos latu sensu, convênios com órgãos públicos e empresas privadas). Neste sentido, a então proposta de “reforma da educação superior”, longe de ser uma “reforma” ou mesmo uma “contra-reforma” (aos moldes, por exemplo, da implementada pela ditadura militar nos anos setenta), era, acima de tudo, uma recomposição dos interesses dominantes nos campos educacional e político, a serem atendidos de modo diferenciado pelas medidas governamentais sugeridas.
Com a vitória da coalizão que se apresentava como de centro-esquerda, em 2002, o governo Lula, apresentou, gradativamente, um conjunto de medidas sobre o ensino superior, mas estas também não conformam propriamente uma “reforma universitária”. Nas medidas propostas se destacam temas como a autonomia universitária, as modalidades de instituição de ensino superior e as formas de ingresso, porém é claramente perceptível que o ponto considerado de maior importância é o atendimento da grande demanda reprimida por vagas no ensino superior, ainda que isto venha a ser feito com o oferecimento de recursos públicos para as instituições privadas. O Ministério de Educação anunciou a intenção de expandir o número de vagas nas instituições públicas, e também se prevê o aumento das atividades de pós-graduação, expandindo a oferta para as regiões fora do eixo sul-sudeste, além de empreender uma maior aproximação institucional entre universidade e setor empresarial, tendo em vista a existência a presença de demandas diversas sobre o sistema universitário oriundas daquele setor, seja quanto à formação de quadros profissionais, seja para o incremento da geração de conhecimento científico aplicável à indústria e de conhecimento tecnológico strictu-sensu.
A história da república brasileira assinala a persistente demanda popular por medidas que, possibilitando o atendimento dos interesses mais imediatos da grande maioria da população brasileira, fossem instrumentos políticos para a reestruturação de uma ordem social geradora das mais extremas desigualdades. Com o fim da ditadura militar e a redefinição da ordem político-jurídica, através da Constituição de 1988, esperava-se que demandas presentes desde as lutas sociais que antecedem o golpe militar de 1964, somadas às decorrentes de todo o processo mais recente de desenvolvimento capitalista vivido pela sociedade brasileira, pudessem ser atendidas. Mesmo com a aprovação da Autonomia Universitária, e garantido o seu caráter e financiamento públicos, a “virada neoliberal” nos governos de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso - não revertida nos governos Lula – somada à perpetuação do conservadorismo acadêmico e à força dos interesses privatistas fizeram com que se perpetuasse a condição subalterna do campo educacional no Brasil.
No Brasil recente, a educação superior, em que pesem as declarações em contrario, não vem a ser realmente considerada como um bem público, essencial para o crescimento do país, capaz de contribuir decisivamente para a superação das condições de extrema desigualdade social de inserção internacional subalterna que hoje caracterizam o capitalismo brasileiro. Ao contrário, ela é tratada como um meio para proporcionar, diretamente, a manutenção do “status” ou a ascensão social individual e só, indiretamente, um mecanismo gerador de efeitos sobre a economia e a sociedade.
Em meio a fortes pressões para a “privatização” de muitas de das atividades universitárias, como a pressão para a captação própria de recursos e a transformação de Hospitais Universitários em Organizações Sociais, continua-se reproduzindo um quadro nacional incapaz de responder satisfatoriamente às demandas que advém de diversas segmentos da sociedade, composto por restritos centros públicos de excelência (acompanhados de algumas poucas exceções no campo das instituições particulares, principalmente as confessionais) - que continuam a se concentrar nas regiões sudeste e sul - e instituições privadas e públicas de “menor excelência” – espalhados por todo o país.
Desde o governo Lula, vem sendo sinalizadas e operadas ações para a promoção de uma reforma da universidade. São elementos dessa reforma, além da flexibilização curricular e outros pontos dos programas recentes, como a “compra” de “vagas públicas” em universidades privadas, as quotas, o uso mais intensivo da Educação à distância, a mudança na estrutura acadêmica e no status da Autonomia Universitária, onde fica clara a intenção de fazer com que a universidade pública busque os seus próprios recursos, mantido um patamar mínimo de custeio. O exemplo das experiências de autonomia das universidades estaduais paulistas é relevante, tendo alcançado conquistas, como a lei de vinculação orçamentária ao Estado de São Paulo. Houve, entretanto, uma clara “racionalização dos custos”, acompanhada de uma significativa expansão e interiorização dos Campi, e melhoria nos índices de produção científica. Os maiores problemas, ainda não resolvidos, concentram-se no pagamento dos inativos.
O quadro atual do sistema universitário brasileiro quanto às suas funções sociais
As instituições universitárias brasileiras, hegemonizadas pelo pensamento conservador, desempenham funções determinadas para a alimentação do sistema produtivo e o atendimento de demandas sociais específicas. Estas funções estão presentes, em proporções diferentes, em todas as instituições, que, entretanto, são caracterizadas pela predominância, em geral de uma delas.
Assim, temos:
- a pesquisa pura, característica das universidades federais, de algumas universidades estaduais e de alguns institutos de pesquisa. Os trabalhos de pesquisa lidam com a ciência básica e estão, em muitos casos, vinculados a redes internacionais, nas quais as universidades brasileiras desempenham tarefas mais simples e repetitivas, no caso geral, muitas vezes tendo, como objeto, elementos ou problemas distantes da realidade brasileira, como vetores transmissores de doenças não presentes no Brasil;
- a pesquisa aplicada, característica de instituições públicas como a UNICAMP, que têm ligação direta e financiamento da indústria privada. Algumas instituições religiosas e privadas seguem também este padrão.
- a formação de quadros dirigentes para o Estado e os grandes grupos privados é uma função com forte presença nas instituições públicas e religiosas e em algumas (poucas) instituições privadas;
- a formação de quadros médios e mesmo para funções de nível médio para as empresas privadas, característica das instituições privadas;
- a extensão, presente em diversas instituições, composta por concepções e ações diversificadas como os projetos de cunho assistencialista, em geral de pequena escala e promovidos por grupos acadêmicos e não acadêmicos que atuam como pequenas ONGs, captando recursos públicos e reforçando o discurso da “mobilização social” ou das iniciativas pessoais para o enfrentamento dos problemas sociais; a extensão como fonte de dados ou como objeto de pesquisas; a extensão na forma de consultorias técnicas e cursos de aperfeiçoamento financiados por governos e pelo setor privado; e a extensão institucional, centrada em grandes projetos com interrelação direta com a sociedade.
A proposta da Universidade Popular
O debate sobre a proposta da Universidade Popular se dá em meio à discussão sobre os rumos da luta de classes no Brasil, num contexto em que há mais aportes de recursos federais para a expansão do sistema universitário público e pressões populares para a entrada no ensino superior, marcados, no entanto, por uma indução à flexibilização dos currículos, pelo avanço de diferentes formas de privatização da Universidade e pela precarização geral das condições de trabalho e ensino nas instituições de ensino superior, principalmente no âmbito da graduação. Permeia, também, o debate em torno da Universidade Popular, o debate sobre os limites da Autonomia universitária, assim como o papel político, econômico e cultural da universidade.
Deve ser criado, assim o Movimento Nacional por uma Universidade Popular, balizado pelos seguintes princípios:
- A Universidade Popular deve ser uma instituição de não-mercado, tendo seus esforços de ensino, pesquisa e extensão definidos a partir das necessidades do país, das demandas da maioria da população, da classe trabalhadora.
- deve ser estatal, gratuita, de acesso universal; o sistema universitário público deve passar por uma franca expansão, balizada, entretanto, e necessariamente, pela exigência de alta qualidade;
- deve ser amplamente democrática, entendendo que, por ser uma instituição complexa, sua condução deve ser exercida de forma colegiada, respeitando-se suas características intrínsecas e contemplando-se todos os seus segmentos, assim como as principais representações da sociedade civil;
- deve ser financiada plenamente pelo orçamento federal, garantidos os recursos para sua correta manutenção e sua franca expansão;
- deve ser autônoma, devendo ser criado o sistema nacional de universidades autônomas, para a garantia de elevados padrões de qualidade para todas as instituições, em meio à sua diversidade;
- deve ser engajada, ter papel político na luta pelas transformações sociais, disputando a hegemonia cultural, política e ideológica a partir de posicionamentos e iniciativas anticapitalistas e socialistas;
- deve ser balizada por um projeto de desenvolvimento nacional voltado para a maioria da população, para os segmentos menos favorecidos e com dificuldades especiais, apontando para a superação do capitalismo e para a construção da nova sociedade e do novo homem, sustentado técnica e cientificamente por sua capacitação interna;
- deve buscar o diálogo com o saber popular, reconhecendo-o, organizando-o e devolvendo-o à população para seu domínio e usufruto;
Institucionalmente, a Universidade Popular organizará o seu trabalho nos eixos do Ensino, da Pesquisa e da Extensão de acordo com sua definição e finalidade. Assim, a UP deverá ter:
- Ensino crítico, voltado para a formação plena do estudante, para a formação da consciência crítica e para o papel transformador da realizada a ser desempenha no futuro exercício da profissão; o ensino deverá estar diretamente ligado aos esforços de pesquisa e de extensão, em sentido amplo;
- seus esforços de Pesquisa voltados prioritariamente para a solução dos grandes problemas do país e da classe trabalhadora;
- seus esforços de extensão organizados em grandes eixos de ação, envolvendo o conjunto das instituições, para atuação direta junto à sociedade privilegiando a atuação junto às camadas menos favorecidas, visando à criação de modelos para a solução de seus problemas mais graves; através das ações de Extensão, a Universidade Popular auxiliará na promoção do acesso de todos ao patrimônio cultural organizado socialmente, e, ao mesmo tempo, buscará estudar, preservar e divulgar a cultura popular.
A luta pela Universidade Popular
Como desenvolvido acima, o desenvolvimento da Universidade, nos últimos séculos, acompanha e responde à dinâmica do desenvolvimento capitalista, adequando-se às necessidades das classes dominantes. Esta relação se manifesta diretamente na ligação da Universidade com o sistema produtivo – na geração de tecnologias, na formação de quadros. Como nos demais sistemas ou campos sociais, a universidade é fortemente marcada pela ideologia dominante, a ideologia burguesa. A Universidade, como aparelho de hegemonia que é, tende também a reproduzir e reforçar a ideologia dominante.
No entanto, a Universidade está, simultaneamente, exposta a demandas do conjunto da sociedade, sendo permeada por pensamentos e visões de mundo diferenciadas, que influem na sua configuração e se fazem presentes nos três segmentos que a compõem e nas suas respectivas representações e nas diversas instâncias internas das instituições. Há espaço, dessa forma, para a disputa ideológica e política na sociedade quanto ao papel das universidades, assim como há espaço para estas disputas também no interior da Universidade;
A proposta da Universidade popular deve tornar-se uma demanda de todos os estudantes – das instituições públicas e privadas – dos níveis médio e superior, e de todos os trabalhadores, trabalhadores, tendo como principal eixo a luta anticapitalista. Para isso, deve estar articulada com os movimentos organizados, dentro e fora das instituições, e deve ser travada também na esfera institucional e no campo ideológico que permeia toda a sociedade.
A luta pela universidade Popular é parte de uma luta maior, a luta pelo socialismo, uma vez que, dada a estrutura do capitalismo brasileiro, em fase monopolista e integrado internacionalmente, dadas as impossibilidades históricas da recriação da proposta nacional libertadora e socialdemocrata (esta tentada, tardiamente, no Brasil, pela formulação democrático-popular), impõe-se a construção revolucionária do Socialismo, no Brasil.
Dada a complexidade da formação social brasileira e o estado atual da luta de classes no país, a luta pela UP, assim como as demais lutas e embates da classe trabalhadora, passa por inúmeras mediações táticas, tendo como objetivos gerais a construção da contrahegemonia cultural, política e ideológica socialista e a organização da classe trabalhadora.
Entendemos que esta luta tem e terá, como principal eixo, os movimentos populares, e reúne as condições para tornar-se, ela própria, uma grande movimento de massas, uma luta unificadora da classe trabalhadora, associada à luta mais geral pela universalização da Escola Pública estatal, gratuita, de alta qualidade, nos planos do ensino pré-escolar, fundamental e médio, a ser travada em todas as esferas da sociedade.
A arena da luta institucional, nas universidades, ainda que não prioritária, deve ser utilizada, uma vez que, em determinadas conjunturas, posições no aparato institucional podem propiciar as condições políticas e técnicas para a viabilização de ações contidas na proposta da UP e para a sua divulgação. No entanto, mesmo levando-se em conta que as alianças no campo institucional não repetem, em geral, o padrão e os “cortes” encontrados nos movimentos populares, nas eleições gerais e nas entidades sindicais, entendemos este tipo de participação deve ser considerado com cuidado, para que sejam evitadas as alianças fisiológicas ou espúrias, devendo ser efetivadas quando o “todo” do bloco político formado para a disputa apontar na direção que queremos.
Para seguir este caminho tático, a luta pela UP deve balizar-se em um programa de reivindicações e de lutas apontando para os seus objetivos estratégicos, centrado:
- na luta pela expansão do sistema universitário público, estatal, de qualidade;
- na luta pelo controle social efetivo sobre todas as formas de privatização da Universidade pública;
- na luta pelo controle social efetivo sobre as instituições privadas – cobrindo tanto as empresas que visam ao lucro e as de caráter filantrópico – que são, em geral, desacopladas do esforço de pesquisa, apresentam baixos níveis de qualidade não cumprem, na maioria dos casos, suas obrigações trabalhistas, além de serem devedoras do Estado; assim este controle deve ser exigido nos campos legal / fiscal, acadêmico e trabalhista; as instituições que não atenderem a estas condições deverão ser encampadas pelo Estado;
- na luta por mais verbas e pela garantia da vinculação orçamentária, pela abertura de mais concursos e pela valorização dos salários e das carreiras de docentes e técnico-administrativos;
- na luta para que as verbas públicas na Educação destinem-se unicamente às instituições públicas;
- na luta da participação direta das universidades na elaboração e implementação de um projeto de desenvolvimento nacional de caráter anticapitalista e antiimperialista voltado para os interesses da classe trabalhadora;
- na luta pela maior oferta de cursos noturnos;
- na luta pela priorização das verbas de pesquisa para os programas e projetos voltados para a solução dos grandes problemas nacionais e para as camadas menos favorecidas;
- na luta pela promoção de programas de extensão voltados para os grandes problemas nacionais e para as camadas menos favorecidas, integrados institucionalmente aos esforços de ensino e pesquisa;
- na luta por uma assistência estudantil efetiva e sob controle direto das entidades representativas de estudantes, docentes e técnico-administrativos, voltada para a universalização da oferta de bolsas de estudo, pesquisa e extensão, do direito ao alojamento, à alimentação e a todas as instalações e equipamentos para o apoio acadêmico;
A experiência da gestão do professor Horacio Macedo, na UFRJ: passos concretos no rumo da construção da Universidade Popular
É importante, no contexto do debate sobre Universidade Popular, nos referirmos aos principais elementos que marcaram a experiência da gestão Horacio Macedo, iniciada em meio à fase final do processo de derrota da ditadura e de redemocratização do país, nos anos 80. Horacio havia se destacado no movimento grevista dos professores universitários, que lutavam por salários, plano de carreira e pela democratização do país e da Universidade pública.
A candidatura, apoiada por uma frente política progressista, composta por representantes de partidos grupos políticos progressistas e de esquerda organizados e personalidades acadêmicas dos mesmos matizaes, surgiu do bojo do movimento e seu programa refletia as principais reivindicações da comunidade acadêmica e dos movimentos organizados atuando na universidade, tendo obtido apoio e participação efetiva da maioria dos professores, servidores técnico-administrativos e estudantes.
Uma vez empossado, Horacio marcou, logo de início, uma firme posição em defesa da Autonomia (que culminaria na sua aprovação na Assembleia Constituinte, em 1988), tomou medidas para a eliminação de todas as taxas que eram cobradas, então, dos estudantes, instituiu o vestibular autônomo (saindo da dependência da Fundação Cesgranrio, entidade privada responsável, até então, pelo concurso) e promoveu a retomada da participação de estudantes e servidores técnico-administrativos em todos os colegiados da instituição.
Na gestão Horacio, a UFRJ passaria a ter papel de destaque na esfera política, emitindo posicionamentos sobre os grandes temas nacionais e internacionais então em destaque, realizando articulações junto aos movimentos organizados, ao CRUB, à Andifes e outras entidades do mundo acadêmico, compondo alianças com outras reitorias progressistas (como a de Ivo Barbiéri, na UERJ) e apoiando lutas populares.
No plano administrativo, buscou a racionalização da gestão, criando estruturas ágeis que realizavam obras e produziam internamente equipamentos para laboratórios e instalações da instituição, substituindo as compras e a contratação de serviços externos, realizou amplo levantamento do patrimônio e iniciou um processo de luta, nas esferas jurídica, institucional e dos movimentos, para a retomada de imóveis que haviam sido cedidos para a iniciativa privada. Lutou para a expansão das vagas para estudantes e pela abertura de concursos para docentes e técnico-administrativos;
Na sua gestão foram criadas novas unidades, cursos e programas acadêmicos de pesquisa que buscavam atender às demandas sociais mais candentes, como o programa da AIDS. Horacio buscou a atualização dos currículos, lutando para a retirada do “entulho” de disciplinas impostas pela ditadura.
A gestão Horacio foi grandemente marcada pela criação de programas de extensão institucionalmente integrados, a partir da Reitoria, voltados, principalmente, para as comunidades de baixa renda circunvizinhas à ilha do Fundão e outras áreas da cidade do Rio de Janeiro. Áreas com educação (formação profissional e aceleração de aprendizagem), nutrição (estudos e programas de ação nas comunidades), medicina e odontologia (levantamentos e ações diretas, em postos avançados, nas comunidades), urbanismo (ações diretas de planejamento nas áreas carentes), educação física (iniciação esportiva, programas para idosos e gestantes), ciências sociais (censo nas áreas carentes) e muitas outras, como na divulgação cultural e a popularização da ciência, que formaram um todo coerente, uma intervenção forte, contando com apoio de estruturas de pesquisa e a participação de estudantes e servidores.
Foi uma gestão que mostrou ser possível a combinação de formas de luta diversificadas para o avanço da luta por transformações sociais, mesmo em meio a muitas dificuldades, limitações, oposições e incompreensões, deixando um saldo de modelos de organização e ação institucional e um significativo acúmulo cultural e ideológico.
APRESENTAÇÃO
