O PCB e as próximas eleições na Venezuela

NOTA DO SECRETARIADO NACIONAL DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

Recebemos respeitosamente convite para aderirmos ao Manifesto “O Brasil está com Chávez” e participarmos da reunião preparatória de seu lançamento, um ato público com o mesmo título do manifesto.

Entendemos que o governo Chávez – em conjunto com os diversos movimentos sociais e políticos que lhe dão sustentação – contribui significativamente para o avanço das causas populares e da luta anti-imperialista na América Latina. Ainda que não tenha deliberado formalmente sobre a questão, o PCB, seguramente, tenderá a se posicionar firmemente pelo apoio a Chávez nas próximas eleições presidenciais na Venezuela, ainda mais que seu adversário principal é um agente do imperialismo.

Sem sermos “chavistas”, temos apoiado a chamada revolução bolivariana de forma independente e por vezes crítica, como fazem, também, em relação a Chávez, os camaradas do Partido Comunista da Venezuela. Consideramos que é fundamental o papel de Chávez no processo de mudanças na Venezuela, mas que este só será mantido e aprofundado, criando condições para transitar ao socialismo, se iniciar-se a superação das instituições do estado burguês e se os trabalhadores assumirem o protagonismo principal.

Não assinaremos o manifesto proposto porque não concordamos com a afirmação, de que a “chegada [de Chávez] à presidência coincidiu, no impulso dessa onda transformadora, com a etapa da eleição de muitos presidentes democráticos e progressistas em seus respectivos países, entre eles Luís Inácio Lula da Silva, no Brasil”.

Se é fato que alguns poucos presidentes eleitos neste período (como Evo Moralez e Rafael Corea) têm perfil progressista, este não é certamente o caso, em nossa opinião, de Lula e de sua sucessora. Eles não apenas mantiveram as políticas econômicas neoliberais de FHC como aprofundaram algumas, como nos casos da reforma da previdência, dos leilões do petróleo, da criação das Organizações Sociais – uma forma de privatização branca de instituições públicas – da privatização de aeroportos, estradas e estádios esportivos, do retrocesso na reforma agrária e muitos outros exemplos. Não são progressistas governos que asseguram, como política de Estado e com recursos públicos, extraordinários lucros aos banqueiros, empreiteiros, latifundiários e ao capital em geral, como nunca na história desse país, tendo como objetivo central elevar o Brasil à categoria de potência capitalista mundial.

Por essa razão, recomendamos aos nossos militantes e amigos que não assinem o manifesto “O Brasil está com Chávez”, ao mesmo tempo que conclamamos os organizadores do manifesto e todas as forças progressistas brasileiras a construirmos um movimento amplo e unitário pela reeleição de Hugo Chávez, que tenha como ponto de unidade a luta contra o imperialismo e não o apoio ou a crítica aos governos brasileiros.

De nossa parte, seguiremos apoiando, com nossa identidade e autonomia, os governos e movimentos políticos e sociais progressistas na América Latina e em todas as partes do mundo, e nos manteremos em oposição ao governo Dilma, herdeira direta do governo Lula.

Rio de Janeiro, 19 de abril de 2012

Secretariado Nacional

CHÁVEZ ENTREGA MILITANTE AO ESTADO TERRORISTA COLOMBIANO, PERDE A CONFIANÇA DA ESQUERDA E NÃO GANHARÁ A DA DIREITA

NOTA POLÍTICA DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) manifesta sua indignação com a recente detenção, em Caracas, do militante colombiano Joaquim Pérez Becerra, quando chegava de um vôo procedente da Alemanha, e sua posterior extradição ilegal e ignóbil para a Colômbia.

Ex-vereador da União Patriótica no município de Corinto, Estado de Valle Cauca, e um dos poucos sobreviventes do extermínio de mais de 5.000 militantes dessa organização, promovido nos anos noventa pelo estado terrorista colombiano, Perez foi obrigado a fugir das perseguições na Colômbia e se exilar na Suécia. Sua esposa foi seqüestrada pelos grupos paramilitares. Atualmente, Pérez é diretor do portal de notícias ANNCOL, especializado em informações alternativas sobre a luta do povo colombiano.

O PCB se soma à indignação generalizada de todas as forças progressistas do mundo em relação à detenção e à extradição arbitrárias, feitas de comum acordo com o serviço de inteligência colombiano (subordinado à CIA), violando todos os princípios democráticos, jurídicos e de respeito aos direitos humanos. Pérez tem cidadania e uma vida legal na Suécia, onde exerce o jornalismo.

A entrega à Colômbia de um cidadão procurado pelos serviços de inteligência desse país é uma verdadeira sentença de morte, dada a selvageria e brutalidade com que são tratados os prisioneiros políticos do estado colombiano, que se transformou, como Israel no Oriente Médio, em uma grande base militar do imperialismo norte-americano contra a América Latina.

É um erro grave Chávez imaginar que, cedendo a pressões, diminuirá a oposição que lhe movem a burguesia venezuelana e o imperialismo. Pelo contrário: quanto mais cede, mais lhe farão novas exigências. Só vai agradar o capital se puser fim à revolução bolivariana. E mesmo assim não será perdoado, mas humilhado. O exemplo da Líbia mostra que não basta fazer concessões.

Além disso, há uma questão de princípio. Mais do que um erro, trata-se de uma traição. Como um governo que se diz revolucionário pode entregar um militante de esquerda às forças mais reacionárias da América Latina, sabendo que seu destino será a tortura ou mesmo a morte nas sinistras prisões colombianas? Como um governante que se diz revolucionário pode colaborar com os serviços secretos colombianos e norte-americanos?

E esta não é a primeira concessão de Chávez nesta questão de princípio. Primeiro, extraditou para os cárceres espanhóis militantes bascos refugiados na Venezuela. Depois, repatriou para a Colômbia militantes das FARC e do ELN.

O PCB – com a autoridade de ter apoiado com independência política, até agora, o governo Chávez e, principalmente, o processo de mudanças na Venezuela - faz um chamado a todas as forças progressistas, às organizações sociais e da juventude, às organizações populares e aos defensores dos direitos humanos em nosso continente e ao povo venezuelano, em particular, no sentido de expressarmos firme repúdio à detenção e extradição do companheiro Joaquim Pérez Becerra.

A estas torpes decisões de entregar militantes a seus verdugos, soma-se agora uma obscura negociação em curso em Caracas, envolvendo Chávez, Manoel Zelaya, o ditador hondurenho (Porfírio Lobo) e o presidente da Colômbia (Santos), com o objetivo de legitimar o golpe de estado em Honduras, com o reconhecimento do governo de fato por parte da OEA, em troca de algumas concessões no campo da democracia burguesa.

Trata-se claramente de uma inflexão do governo Chávez à direita, rendendo-se aos setores corruptos e anticomunistas e aos novos burgueses que o cercam e, sobretudo, ao capital e ao imperialismo. O destino da chamada revolução bolivariana está agora nas mãos do povo venezuelano, sobretudo dos trabalhadores e do proletariado em geral.

Fica aqui nossa solidariedade militante aos povos venezuelano e colombiano, às suas organizações revolucionárias e, nomeadamente, ao Movimento Continental Bolivariano (MCB) e à Agência de Notícias ANNCOL, que continuarão contando com o nosso Partido na luta emancipatória de todos os oprimidos da América Latina.

Toda solidariedade aos que lutam!

PCB – Partido Comunista Brasileiro

Comissão Política Nacional

Rio de Janeiro, 26 de abril de 2011