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quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Onde estava você no golpe militar?

EMIR SADER
Sociólogo e cientista político - Blog do Emir

Os países costumam ter momentos fundamentais, em que se decidem os seus destinos. Nesses momentos cada pessoa, cada força política, cada meio de comunicação, todos, revelam suas posições profundas, os interesses que defendem, de que lado estão. O golpe militar de 1964 foi esse momento decisivo na história do Brasil, quando a democracia foi questionada e finalmente derrubada e destruída por uma ditadura militar.

Daí que faz todo sentido perguntar para cada um: Onde estava você no golpe militar?

Havia dois discursos, antagônicos. Um, o da defesa da democracia e extensão das suas conquistas, com a incorporação de setores cada vez mais amplos aos seus direitos fundamentais. A favor da extensão da democratização do Brasil – da sociedade e do seu Estado.

O outro, assumido por toda a mídia, junto com os partidos de oposição e o governo dos EUA, era de que os riscos à democracia que representaria o governo de Jango, justificariam um golpe militar preventivo. Argumento típico da guerra fria, que mobilizou forças contra a democracia, promovendo golpes militares em muitos países do continente. Foi exatamente o que aconteceu no Brasil.

“Nas palavras do presidente (sic) Castello Branco proferidas na solenidade de posse há uma nítida convocação para que a obra de reconstrução se faça com a colaboração indistinta de todas as classes, das produtoras e das trabalhadoras, das armadas e das civis, das eventualmente saudosistas do antigo regime e das que se regozijaram com a sua deposição.” O ditador é tratado, no título do editorial, como: “O Presidente de todos”, pelo jornal dos otavinhos. A manchete do dia do golpe – primeiro de abril – foi: “Ademar: 6 estados sublevam-se para derrubar Goulart.” Nenhuma menção à palavra golpe, menos ainda a ditadura e à intervenção dos militares, aliados com o grande empresariado, com os partidos de oposição, com a hierarquia da Igreja Católica e com o governo dos EUA.

Nesse momento crucial da nossa história, que mudou a nossa história de forma tão radical na direção da ditadura contra a democracia, de um modelo econômico excludente contra a inclusão social, pela aliança subordinada com os EUA contra a soberania nacional – nesse momento, cada um mostrou sua cara, disse de que lado está. Do lado da democracia ou da ditadura, dos interesses nacionais ou do entreguismo, da inclusão social ou da exclusão social.

É fácil, depois que a resistência popular derrubou a ditadura, tergiversar com a palavra democracia, esconder o passado, tentar embaralhas as coisas, para buscar impedir que se recorde onde estava cada um no dia primeiro de abril. Mas tudo está consignado pela história. O editorial mencionado acima é apenas um dessa empresa e de todas as outras – à exceção da Última Hora, que por isso mesmo não sobreviveu -, de apoio e incentivo ao golpe e à instauração da ditadura militar. Que venham a publico desmentir ou se arrependerem, se consideram que cometeram o pior erro que se pode cometer, de atentado grave e reiterado á democracia.

Todos os que estivemos do lado de cá, de defesa da democracia, não temos nada a esconder, nos orgulhamos disso e seguimos coerentes com essa luta. Estávamos, no primeiro de abril, e seguimos estando, do lado da democracia, dos interesses populares e nacionais.

O texto "Onde estava você no golpe militar?" foi originalmente publicado no Blog do Emirhttp://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=1&post_id=732

terça-feira, 3 de maio de 2011

Comissão Nacional da Verdade: mais uma farsa?

GRUPO TORTURA NUNCA MAIS - RIO DE JANEIRO

“Além de abrandada, a ditadura começa também a encolher” (Paulo Arantes)

O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, mais uma vez, vem a público mostrar sua preocupação e, mesmo, indignação com as desinformações e manipulações que vêm ocorrendo em torno da instalação de uma Comissão Nacional da Verdade a ser votada em breve pelo Congresso Nacional. Importante lembrar que esta 2ª versão da Comissão da Verdade — contida nas reformulações conservadoras do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), em maio de 2010 — apresenta graves e comprometedoras mudanças que mutilam a 1ª versão, anunciada à Nação, em dezembro de 2009, em grande mis-em-scène midiática.

Já havíamos questionado o caráter antidemocrático daquela 1ª versão da Comissão Nacional da Verdade no que dizia respeito à criação de um grupo de trabalho para elaborar o projeto de lei que instituiria esta Comissão. Dentre os 06 membros que formariam este grupo de trabalho, 05 seriam autoridades governamentais e somente 01 “representante da sociedade civil”, escolhido por uma dessas autoridades.

Entretanto, há nesta 2ª versão mudanças muito sérias e graves que mostram um profundo desprezo por nossa história em nome da “conciliação nacional” e da governabilidade. São elas:

  • retira-se qualquer tipo de responsabilização em relação àqueles que cometeram crimes contra a humanidade naquele período de terror.
  • retiram-se as expressões “repressão ditatorial”, “regime de 1964-1985” e “resistência popular à repressão”, substituindo-as por “prática de violações de direitos humanos no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição (1988).” Ou seja, retira-se da história do Brasil o período de ditadura civil-militar.
  • acrescenta-se ao trabalho de “localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos' a expressão “com base no acesso às informações”. Ou seja, o Estado brasileiro não se compromete nestas buscas e identificações a não ser que ocorram informações. E quem daria essas informações? Como sempre o Estado brasileiro, mandante e responsável por esses crimes, se omite e coloca o ônus das provas nas mãos de entidades de direitos humanos e dos familiares de desaparecidos, sendo que os arquivos ditos secretos da ditadura continuam inacessíveis.

Sabemos que a memória é um campo de lutas e que estas modificações no PNDH-3 com relação à Comissão da Verdade está fortalecendo uma certa história oficial: como se fosse a história única e verdadeira, possivelmente com o apoio das próprias forças que respaldaram o terror em nosso país.

Cabe, ainda, lembrar que este debate para implantação de uma Comissão Nacional da Verdade — mesmo que mutilada e somente “para inglês ver” como forma de aplacar os clamores nacionais e internacionais — fortalece-se logo após a sentença dada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA que condenou o Estado brasileiro em relação à Guerrilha do Araguaia. Por esta sentença, exarada em dezembro de 2010, o Brasil tem até o final do ano para remover todos os obstáculos práticos e jurídicos para a investigação dos crimes, esclarecimento da verdade e responsabilização dos envolvidos. Também, o Tribunal reafirmou o alcance geral de sua decisão, exigindo que as disposições da Lei de Anistia, que impedem as investigações penais, não possam representar um obstáculo a respeito de todos os outros casos de mortos e desaparecidos políticos no Brasil.

Por tudo isto, reafirmamos nosso repúdio a esta encenação de Comissão da Verdade. Continuamos nossa luta por:

  • Uma outra Comissão Nacional da Verdade e Justiça.
  • Pelo cumprimento integral da Sentença da OEA.
  • Pela abertura ampla, geral e irrestrita de todos os arquivos da ditadura.

Rio de Janeiro, 03 de maio de 2011

Pela Vida, Pela Paz
Tortura Nunca Mais!

O texto "Comissão Nacional da Verdade: mais uma farsa?" foi originalmente publicado no site do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro: http://www.torturanuncamais-rj.org.br/Noticias.asp?Codnoticia=299