Battisti, que na década de 1970 militava no grupo de ultra-esquerda Proletari Armati per Il Comunismo (PAC), é acusado de haver cometido dois crimes no mesmo dia com apenas meia hora de diferença entre um e outro. O bizarro dessa situação é que um crime teria sido cometido na cidade de Udine e outro na cidade de Milão. Acontece que essas cidades distam 381 quilômetros uma da outra, o que demonstra a falsidade desses testemunhos. Julgado in absentia, chegou-se a falsificar sua assinatura para nomear advogados indicados pelo governo italiano (que aceitaram um julgamento forjado, sem a presença do réu), falsidade comprovada posteriormente por exame grafológico.
O que agrava consideravelmente o indiciamento e a condenação de Battisti, alem da própria instrução do processo, realizada sem provas concretas e baseada apenas nas delações dos militantes que colaboraram com as forças de segurança, os pentiti (arrependidos), é que essas delações foram arrancadas sob tortura, conforme denunciaram, à época, o relatório da Amnesty International e o depoimento da escritora Laura Grimaldi. Cabe dizer ainda que, naquele período na Itália, viviam-se os Anni di Piombo, Anos de Chumbo (entre 1970 e inícios da década de 1980), momento histórico de grandes confrontos de classe, sendo que, para responder às movimentações de amplos segmentos proletários e populares por profundas mudanças sócio-políticas, o Estado italiano impôs uma lei de exceção que permitia às forças de segurança investigar as organizações suspeitas de “terrorismo” e prender ativistas políticos e sociais sem ordem judicial, condição essa que dificulta até os dias de hoje a reabertura dos processos que envolveram as organizações e os militantes de esquerda daquele período.
Ressaltamos, também, que essas medidas autoritárias, que restringiam a ampla liberdade dos cidadãos italianos, eram corroboradas pelo extinto PCI (Partido Comunista Italiano), que, rumando para o radical reformismo e para a conciliação de classe, acenava com a possibilidade de uma aliança de governo com a então poderosa Democracia Cristã, claramente apoiada pelos EUA, propondo o tristemente célebre Compromesso Storico.
Desse modo, com os elementos arrolados acima, entendemos que é absolutamente impossível aceitar as alegações do Estado italiano sobre a culpabilidade de Battisti, diante da fragilidade das provas apresentadas e de sua condenação, claramente política. Além do mais, o governo neofascista de Silvio Berlusconi aproveita-se oportunisticamente da situação, tentando fazer a conexão de Battisti com os movimentos sociais e sindicais que, hoje, fazem dura oposição a seu governo sabidamente corrupto, onde o próprio Presidente do Conselho de Ministros, o Sr. Berlusconi, aparece envolvido em escândalos sexuais e de pedofilia. Sabemos o que espera Battisti se for repatriado para seu país de origem: prisão perpétua e, inicialmente, seis meses de privação da luz do sol, condição que por si mesma revela o medievalismo dessas medidas e o ódio revanchista da extrema direita que está no governo e no poder.
A presidente Dilma Roussef deve cumprir o que foi determinado pelo ex-presidente Lula, isto é, a imediata libertação de Cesare Battisti e a concessão de status de refugiado político a ele. Lavar as mãos, deixando uma decisão política dessa gravidade para o Supremo Tribunal Federal (majoritariamente conservador), é objetivamente condenar Battisti ao ergastolo (prisão perpétua), é compactuar com as acusações falsas e revanchistas dos que desejavam e ainda desejam conter os avanços das lutas populares rumo às conquistas que possibilitem a construção de uma sociedade justa e sem a exploração dos trabalhadores.
PCB – Partido Comunista Brasileiro
Comitê Central – março de 2011
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