Complexo do Alemão: A manipulação da “vitoriosa guerra contra o tráfico”

NOTA POLÍTICA DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

Nada de novo no “front” do Rio de Janeiro.

Estimulada por uma mídia burguesa, aliada ao governo do Estado do Rio de Janeiro e a sua política de Segurança Pública, a população brasileira tem a falsa impressão de que a região metropolitana do Rio de Janeiro está prestes a viver novos dias, com uma melhora qualitativa da sensação de segurança.

Foi a busca por tal sensação de segurança que levou a grande maioria dos trabalhadores, além da totalidade dos setores médios e da elite, a parar frente à TV nos últimos dias para assistir a um espetáculo midiático, comparável à invasão do Iraque pelo imperialismo norte-americano. Era como um filme de mocinhos e bandidos, em que a grande maioria torcia avidamente para que as polícias militar e civil e ainda as Forças Armadas, simplesmente eliminassem a vida de varejistas do tráfico de drogas – mesmo que, a custo disso, morressem inocentes, e bairros populares fossem transformados em verdadeiras praças de guerra.

Os últimos acontecimentos vêm confirmar o caráter de ocupação de uma zona de guerra, onde os civis de solo ocupado, pouco, ou nenhum direito tem. Multiplicam-se denuncias ora formais, ora pelos sussurros escondidos pelo medo de moradores que tiveram dinheiros roubados pela policia, ameaças de agressão, desaparecimentos sem explicação nenhuma dos órgãos oficiais. Cenas que parecem reflexos de um Haiti ocupado pela ONU e pelo Brasil, onde uma forte criminalização dos movimentos sociais, e da própria população ocupada, que tem até o direito de ir e vir questionado pelas “autoridades”.

As denuncias ganham espaços de rodapé nos noticiários, que continuam colocando como manchete as glorias de uma policia que ganhou status de “nada consta” em sua corrida folha de crimes e corrupções, de conivência e até favorecimentos a facções criminosas e grupos de milícias.

Num quadro onde o Secretário de Segurança do Estado, Beltrame, cercado por um forte aparato policial e militar, e todas as pompas da mídia visita a área, como legitimo representante de uma força de ocupação, como se tratasse de um território inimigo. Apresentando mais uma vez para a população local, a única face do estado para os trabalhadores, a face da repressão.

Ao PCB preocupa esse fato: estimula-se, entre a população, uma visão fascistóide de mundo, como se “limpezas finais” fossem soluções para qualquer conflito. A História já demonstrou, através de vários exemplos, que tal pensamento deve ser firmemente combatido. Após as últimas ações, ocorridas nesse final de semana no complexo do Alemão, impõem-se algumas afirmações e questionamentos. Crer que os acontecimentos da última semana garantirão a segurança desejada pela população é equivocado; transmitir isso para população - como vêm fazendo os meios de comunicação – é propaganda mentirosa.

Há décadas o tecido social no Rio de Janeiro vem se deteriorando por culpa de interesses capitalistas tanto na organização do território quanto na oferta de serviços e equipamentos públicos para a maioria da população.

Tal fato tende a se agravar: o custo de vida na região metropolitana do Rio cresce exponencialmente desde que a cidade foi escolhida sede das Olimpíadas de 2016, e o exemplo mais nítido disso está no mercado imobiliário. Ter um teto sob o qual morar, no Rio de Janeiro, está cada vez mais caro. Para piorar a situação, a população desta região metropolitana vive com os maiores custos de alimentação e transporte público do país.

Ao mesmo tempo, as políticas de emprego, geração e transferência de renda, educação, saúde, além da oferta de equipamentos esportivos e sócio-culturais são cada vez mais vilipendiadas pela lógica capitalista de ausência e desresponsabilização do Estado.

Não à toa as Oscips no setor de atendimento médico e o desempenho pífio dos estudantes do Estado nos exames do Ministério da Educação, além de fatores de menor repercussão midiática, como a concentração de cinemas e teatros nas áreas mais abastadas da cidade, bem como a ausência de locais para o lazer. Concentram-se nessas áreas do Rio de Janeiro os piores indicadores sociais, os maiores índices de gravidez adolescente, a maior incidência de subemprego, as maiores deficiências de saneamento básico, etc.

Tais fatos foram jogados para debaixo do tapete nas últimas eleições, numa aliança explícita entre os grandes grupos de mídia e o atual grupo político que comanda o Rio de Janeiro. Ao contrário de sua postura quase sempre denuncista e falsamente moralizante, a imprensa burguesa chegou ao ponto de escamotear a existência de trabalho escravo e os claros indícios de enriquecimento ilícito, materializado entre outras coisas em mansões em Angra dos Reis (RJ); fatores que atingiriam politicamente personagens fundamentais desse agrupamento político.

No meio de tudo isso está a atual política de Segurança Pública do Rio de Janeiro. É ela a fiadora de manchetes mentirosas e da ação hegemônica em criminalizar a pobreza entre a população. É a atual política de segurança pública, materializada fundamentalmente nas UPPs, que poderá viabilizar projetos políticos maiores para alguns e o lucro crescente para setores fundamentais da burguesia brasileira e carioca: com a copa do Mundo de 2014 e as olimpíadas de 2016, é preciso garantir uma sensação de segurança mínima para expandir a especulação imobiliária, os serviços de telecomunicações/mídia e os grandes investimentos em infra-estrutura e transporte urbanos, num ciclo propício à corrupção há muito conhecido.

Cabe assim o registro que se segue, publicado pela revista Piauí: as UPPs são um dos maiores “cases” de marketing dos últimos anos. De acordo com a publicação, os “serviços de comunicação e divulgação” da secretaria de segurança do Rio saltaram de R$ 66,9 milhões para R$ 91,7 milhões. Além disso, o secretário José Beltrame já promoveu 138 almoços com “formadores de opinião” desde a posse, e deu 223 entrevistas, sendo que 39 para a imprensa estrangeira, sempre com as UPPs como jóias da pauta.

Assim, é preciso dizer claramente: a atual política de Segurança Pública do Rio de Janeiro é uma farsa, que se presta à expansão dos investimentos privados e a garantia de lucros futuros para grandes grupos do capitalismo internacional e brasileiro.

O controle do território pelo estado – principal ponto da atual política de Segurança Pública e lógica que justifica as UPPS – só vale para algumas localidades, próximas às áreas mais nobres da capital, que servirão como base territorial para a expansão dos investimentos privados e públicos.

Para corroborar nosso ponto de vista, e desmascarar a falácia do atual governador de que todas as comunidades serão “libertadas”, está a mais pura e simples matemática: existem cerca de 1.020 favelas na região metropolitana do Rio de Janeiro. Hoje as UPPs estão em 14 delas, com um contingente de quase quatro mil policiais (10% do efetivo da PM). Não há orçamento neoliberal que garanta pessoal suficiente para ocupar as mais de 1.000 favelas sem UPPs.

Por outro lado, e estranhamente, todas as UPPs foram instaladas em locais comandados por uma única facção criminosa. Para a Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde vivem mais de 50% da população da cidade e local no qual mandam as milícias (criminosos de farda), não há projeto de UPP.

Foram tais fatores que apenas deslocaram o crime organizado para pontos mais distantes da região metropolitana e, em alguns casos, fizeram mudar de mãos o controle de alguns pontos do varejo das drogas, inclusive em comunidades ditas “pacificadas” pelas UPPs. Estas mudanças por vezes se deram através de acordos, por vezes através da disputa de território – com os tiroteios típicos que vitimizam trabalhadores e inocentes. Não é por outro motivo que, em todas as operações policiais para instalar as atuais 14 UPPs, não houve sequer uma dezena de prisões, um quilo de entorpecente ou uma mísera arma de grosso calibre apreendidos. Isso também explica de onde surgiram tantos armamentos e varejistas do tráfico nas imagens veiculadas pela TV desde a última quinta-feira. Armas que, aliás, não foram fabricadas no interior daquela localidade. Chegaram até ali através de uma cadeia que a muitos interessa manter, pois a muitos enriquece: no atacado pela corrupção; no varejo através dos “arregos” pagos a bandidos de farda.

Esta cadeia do tráfico permanece intocada, como bem sabem os moradores de localidades subjugadas pelas milícias. Os grandes traficantes de drogas e contrabandistas de armas, durante estes dias da “guerra do Complexo do Alemão”, estavam incólumes em suas ricas residências nos bairros nobres, assistindo tudo pela televisão para acompanhar os rumos de seus negócios. Provavelmente estes atacadistas já têm seus interlocutores e sócios entre aqueles que que “ocuparão” a Vila Cruzeiro e o Complexo do Alemão.

Ademais, é preciso esclarecer os motivos que justificaram as ações policiais promovidas desde a última quinta-feira: quem de fato promoveu os incêndios de automóveis? Por que tais ações se diferenciaram em muito das promovidas anteriormente pelo tráfico de drogas, inclusive permitindo que os cidadãos se retirassem dos meios de transporte? Por que tais ações se reduziram em muito desde que a ocupação da Vila Cruzeiro virou fato consumado, já que poucos foram os presos até o momento?

Para o PCB, é imperativo o esclarecimento de tais fatos. Que as investigações da polícia e da justiça sejam transparentes e abertas à participação de entidades da sociedade civil.

Por fim o PCB afirma: a culpa pelo atual estado de coisas é do capitalismo, de sua lógica e de seus interesses. Ele é o inimigo a ser combatido e derrotado pelos trabalhadores.

30 de novembro de 2010

PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - SECRETARIADO NACIONAL

COMITÊ REGIONAL DO RIO DE JANEIRO

Cuba e os novos rumos da Revolução Socialista

NOTA POLÍTICA DO COMITÊ CENTRAL DO PCB

O conjunto de medidas anunciadas pelo governo socialista de Cuba provocou inúmeras reações mundo afora. Como era esperado, a grande mídia burguesa alardeia o fim do socialismo na Ilha, enquanto, no seio da esquerda, os debates estão abertos. Há quem veja no episódio o caminho chinês de abertura para o capital e de retomada da propriedade privada, mas há os que confiam na defesa feita pelo governo cubano de que as mudanças são necessárias e impostergáveis, visando tornar mais eficiente e produtiva a economia e fazer avançar o processo socialista, consolidando as conquistas alcançadas após 51 anos de revolução.

Dentre as medidas anunciadas, a que provocou maior repercussão foi o anúncio da redução de cerca de meio milhão de trabalhadores do setor estatal e a sua transferência para outras formas de produção, como as cooperativas e o trabalho autônomo. Conforme as explicações do governo de Cuba, corroboradas pela Central dos Trabalhadores de Cuba (CTC), o Estado não tem como continuar mantendo empresas e entidades ligadas à produção e a serviços com um grande contingente de trabalhadores que se dedicam a atividades improdutivas. Esta realidade, que é consequência da garantia constitucional do pleno emprego em Cuba, grande conquista do processo revolucionário, assim como o acesso de todos os cidadãos às oportunidades econômicas e aos direitos sociais universais, esbarra hoje no fato cruel de que a crise mundial do capitalismo traz também efeitos corrosivos à economia cubana. A isto se associa a manutenção do criminoso bloqueio imposto pelos EUA, que, além de econômico, é político, diplomático e cultural.

Esta é a primeira vez na história que Cuba enfrenta sozinha os reflexos de uma grande crise econômica mundial. Até o início da década de 1990, a Ilha Socialista ainda podia contar com a ajuda solidária e generosa da União Soviética, que comprava grande parte da produção de açúcar e permitia que Cuba se abastecesse dos bens materiais necessários à manutenção de sua população, a preços solidários, como o petróleo e até mesmo alimentos, adquiridos por meio de uma extensa pauta de importações. Esta política trouxe, entretanto, consequências danosas à economia cubana, que hoje, mais do que nunca, necessita acelerar o processo de substituição das importações, pois praticamente todos os alimentos são importados. A dependência em relação à indústria açucareira fez com que, nos anos 60 e 70, grandes extensões do campo fossem ocupadas para a produção de açúcar, reduzindo enormemente o espaço da pecuária e dos produtos alimentícios.

Na década de 1990, após a queda da URSS, de uma hora para outra, Cuba ficou sem parceiros comerciais e sem referências políticas e ideológicas internacionais. A débâcle da URSS, no final de 1991, exigiu de Cuba a criação do “período especial”, uma vez que 80% do seu comércio dava-se com o Leste Europeu: URSS, Alemanha Oriental e Tchecoslováquia. A Rússia de Ieltsin cortou os acordos comerciais, começando pelo fornecimento de petróleo, o que praticamente paralisou o processo econômico de Cuba, infringindo à sua população apagões de 14 horas, paralisação da indústria, carência de produtos em todos os setores, levando, inclusive, a esquerda mundial a pôr em dúvida a capacidade de resistência e de mobilização dos cubanos para preservar o socialismo na Ilha.

Mas a política de ajustes internos, promovida com sacrifícios extremos da população e garantida por meio do consenso político entre povo e governo (expresso na consulta popular realizada pela Assembleia Nacional do Poder Popular em 1993), conseguiu dar sequência ao projeto de construção do socialismo, mantidas as conquistas sociais da revolução.

A entrada no século XXI representou um período de descentralização das decisões e de reformas econômicas. A partir de 2004, houve grandes investimentos no sistema produtivo nacional e no sistema de distribuição de alimentos. De grande produtor de açúcar e altamente dependente em relação ao petróleo, o país passou a investir e obter dividendos do turismo, da biotecnologia e dos serviços médicos, além do níquel, tabaco e rum, dentre outros. Conforme estatísticas da Associação Nacional de Economistas de Cuba, em 2008 o níquel respondia por 39% das exportações de bens; medicamentos genéricos e biotecnologia, por 9%; açúcar e derivados, 6%; tabaco, 6%. O país possui a 3ª reserva mundial de níquel e responde por 10% da produção internacional de cobalto. No setor de serviços, além do turismo, a avançada medicina cubana garante grande parte do aporte de recursos: só o convênio com a Venezuela, promovendo a troca de petróleo por serviços médicos, é responsável pela injeção de 10 bilhões de dólares na economia cubana. Dos 70 mil médicos formados em Cuba, 36 mil hoje atuam fora do país.

Mas as relações comerciais estreitadas nos últimos anos com a Venezuela, Brasil, China, Coréia do Norte, Canadá e alguns países europeus, não são suficientes para superar os desequilíbrios causados na balança comercial. A mais recente crise mundial fez crescer em muito o custo com as importações. No ano de 2008, as importações cubanas cresceram 43%. A indústria açucareira já vinha verificando uma queda na sua produção (-9,2%) de 2003 a 2009, e Cuba chegou a ter de importar açúcar no ano passado.

Para agravar ainda mais os problemas econômicos da Ilha, no ano de 2008, três furacões varreram Cuba. As chuvas torrenciais e os ventos com velocidade ainda não conhecidos destruíram 80% da safra de vários produtos alimentícios em várias províncias; derrubaram toda a fiação elétrica em quase todo o país; destelharam e derrubaram totalmente 470 mil edifícios, inclusive escolas e hospitais; alagaram e/ou destruíram maquinários de fábricas; devastaram 80 % das plantações de folha de fumo, produtoras dos famosos charutos cubanos. Foi também totalmente destruída a Faculdade de Medicina, recém-construída na Ilha da Juventude como uma extensão da ELAM, que havia acabado de receber 400 estudantes (sendo 300 brasileiros e outros 100 do Equador e da Argentina, que foram estudar em Cuba de forma totalmente gratuita). A destruição do prédio com todos os seus equipamentos e laboratórios de ponta forçou o deslocamento dos estudantes para outras faculdades de medicina do país.

Os graves problemas enfrentados impõem a necessidade de um rigoroso planejamento econômico e de um incentivo permanente à produção, tanto para o mercado interno (visando substituir importados, principalmente alimentos, como o arroz), quanto para a exportação (buscando ampliar a aquisição de divisas). Para tal, é preciso aumentar a produtividade do trabalho. Há um grande esforço do Estado em garantir melhores condições ao camponês para produzir, com estímulos, como a distribuição de terras, a formação de cooperativas e a possibilidade de comercialização do excedente. Alguns bons resultados já foram obtidos na produção de leite, carne e arroz, segundo informações da Associação de Economistas. O gargalo existente na produção agrícola exprime uma das grandes contradições do processo de construção do socialismo em Cuba: justamente porque os cubanos têm oportunidades iguais, há terras ociosas no país, pois muitos preferem dirigir-se às cidades para obter um título universitário. 50% das terras cultiváveis não são exploradas, o que obriga o Estado cubano a investir 1,5 bilhões de dólares anuais na alimentação de seu povo, gastos principalmente com a importação de alimentos.

Há também esforços na direção do desenvolvimento da indústria cubana, através de projetos associados à ALBA, da refinaria de petróleo em Cienfuegos (convênio com a PDVSA), na área da petroquímica, química fina e derivados de petróleo, na produção de ferro e níquel (exportação do resíduo de níquel, ferro e outros). Visando superar a enorme dependência frente ao petróleo, busca-se avançar na produção alternativa de energia: hidrelétrica, energia eólica, solar e, principalmente, aquela obtida a partir dos resíduos de açúcar e do bagaço da cana (biocombustível), para abastecer as localidades onde estão instaladas as usinas.

Há em andamento o projeto da Zona de Desenvolvimento do Leste, com a construção de um grande terminal de contêineres e de uma ferrovia para o transporte de produtos atravessando o território cubano, o que representará uma economia de 48 horas em relação ao transporte marítimo de cargas realizado hoje pelo Canal do Panamá. Tais projetos contam com a parceria de governos e empresas estrangeiras, e é difícil, no momento, depreender o grau de comprometimento com o capital externo, e o que isso pode representar de risco ao processo de construção do socialismo.

As medidas anunciadas objetivando a transferência de trabalhadores dos setores estatais para atividades não estatais fazem parte da estratégia de reduzir o trabalho não produtivo, ligado a funções que nada acrescentam de verdadeiramente útil à economia nacional e ao atendimento às necessidades básicas da população. Não se trata, portanto, de trabalho improdutivo no sentido do capital, mas improdutivo mesmo para a sociedade socialista. Calcula-se que três trabalhadores fazem o trabalho de um na esfera da burocracia estatal. Contrariamente ao que fazem as economias capitalistas nos momentos de crise, quando simplesmente jogam na rua e deixam sem emprego milhões de trabalhadores, os quais depois passam a ser subaproveitados em outras ocupações, o governo cubano busca promover uma reorientação laboral dos trabalhadores que hoje ocupam funções improdutivas no Estado.

Novas formas de relação de trabalho não estatal são projetadas, dentre as quais as cooperativas e o trabalho por conta própria. Este poderá ser realizado por meio de 178 atividades, das quais em 83 será permitida a contratação de força de trabalho sem a necessidade de que sejam familiares do titular da atividade.

Segundo o camarada Raúl Castro, a realocação dos trabalhadores não afetará os serviços estratégicos que representam as grandes conquistas sociais da revolução. Foram estabelecidos critérios muito claros para as realocações, as quais acontecerão apenas nos setores onde a máquina estatal está inchada, inoperante e ineficiente. O critério principal para manutenção dos trabalhadores nas funções públicas e entidades mantidas pelo Estado será o princípio de “idoneidade demonstrada”, evitando qualquer manifestação de favoritismo pessoal, de discriminação de gênero ou de qualquer tipo. O governo garante que ninguém ficará abandonado à sua própria sorte, e aqueles que se sentirem ameaçados e prejudicados pela aplicação das medidas contarão com o apoio do Estado, da CTC e dos sindicatos, avaliando a situação e propondo soluções, de acordo com as possibilidades existentes.

O que se vislumbra é, em primeiro lugar, a necessidade premente de direcionar os investimentos estatais para áreas mais produtivas e para que estas se tornem cada vez mais produtivas. Simultaneamente, pretende-se acabar com fatores como a dupla circulação monetária, a economia informal, a burocracia, o paternalismo do Estado e a corrupção.

A maior parte das medidas já havia sido apontada no V Congresso do Partido Comunista de Cuba, realizado em 1997, tais como o reordenamento da economia de modo a aumentar a produção e a produtividade e, assim, inverter a tendência negativa da balança comercial; a liberação de recursos para aumentar o nível de vida dos cubanos, aplicando o princípio socialista de “a cada um segundo o seu trabalho”; a realocação da força de trabalho disponível, combatendo o superdimensionamento de certos setores e canalizando o trabalho para áreas produtivas fundamentais, como a agricultura, a construção, a indústria, mas também preenchendo necessidades na área das conquistas essenciais da revolução, como a Saúde e a Educação. A palavra de ordem é simplificar, eliminar gastos desnecessários e tornar mais eficientes todas as estruturas econômicas, políticas e administrativas.

No entanto, não há como negar que as mudanças provocam apreensão entre os comunistas de todo o mundo, que temem o arriscado caminho do estímulo à iniciativa privada, como indicado no plano, ao prever, por exemplo, que 83 atividades possam contratar força de trabalho. O perigo ainda maior seria o de se deixar a porta aberta para a inclusão de incentivos ao investimento estrangeiro e privado voltado para o comércio exterior. Esperamos honestamente que não venha a ser o setor privado o grande empregador desta força de trabalho disponível, o que, além de corroborar com a falácia burguesa de que a iniciativa privada é mais eficiente que o setor público, indicaria um caminho ameaçador para o avanço das relações socialistas na Ilha.

De olho nesta possibilidade, o governo brasileiro já anunciou sua disposição em “ajudar” Cuba no processo de reformas, com o estímulo à formação de pequenos e médios negócios. Segundo o chanceler Celso Amorim, o Brasil tem uma vasta experiência na promoção do “empreendedorismo”, e Cuba precisará desse conhecimento para que os 500 mil funcionários públicos dispensados não caiam na economia informal. Daí que o governo brasileiro esteja enviando uma delegação do SEBRAE a Cuba, para promover cursos de capacitação em “empreendedorismo”. Esta “ajuda humanitária” anunciada pelo Itamaraty insere-se na estratégia de expansão da burguesia monopolista brasileira no mundo e em especial na América Latina, onde as missões diplomáticas vão sempre acompanhadas de grandes empresários e capitais para investimentos. Em Cuba mesmo já operam grandes empresas brasileiras.

Claro está que o processo de construção do socialismo em Cuba é extremamente complexo e vive hoje um momento de grandes dificuldades. O maior desafio do povo cubano é justamente manter firme a decisão de seguir construindo sua experiência de socialismo, em meio a um mundo em que as relações capitalistas cada vez mais se expandem. Todos sabemos que a revolução socialista é necessariamente internacional, mas os cubanos, em que pese todo o seu compromisso internacionalista, comprovado historicamente, não têm como universalizar sua experiência de revolução, no máximo podem continuar solidários a toda forma de luta anticapitalista e dar o exemplo de que o socialismo não é simples quimera. O desafio torna-se angustiante quando é notório que as novas gerações em Cuba não conheceram o capitalismo e parcelas da juventude não têm o mesmo compromisso com a revolução do que os mais velhos, que a viveram diretamente. E se são problemáticas as condições materiais para a ampliação das conquistas sociais forjadas pela revolução, a situação fica ainda mais complexa.

As análises acostumadas a idealizar situações – tais como aquelas que acusam Cuba de falta de democracia, desconhecendo ou fingindo desconhecer o sistema político calcado no poder popular –, não levam em conta as exigências da realidade em sua totalidade e movimento. Não há como dissociar a superestrutura política, ideológica e jurídica de sua base econômica. Sendo a sociedade socialista uma sociedade de transição, onde as questões do antagonismo de classes e contradições não são plenamente resolvidas, é inquestionável o papel do Estado para a solidificação do processo socialista. O poder político da classe trabalhadora é construído sobre uma base objetiva e em conformidade com as necessidades e possibilidades históricas e conjunturais.

Tudo indica, portanto, que as medidas adotadas refletem as necessidades geradas e pelas determinações do processo histórico atual. Rejeitamos as análises que já dão como certo e inevitável em Cuba o retrocesso para o capitalismo, como querem fazer ver os agourentos representantes da burguesia e do imperialismo, que por inúmeras vezes já anunciaram a morte do socialismo cubano.

De nossa parte, seguiremos solidários ao Partido Comunista Cubano e ao caminho revolucionário que os cubanos escolheram e desenvolveram a partir de 1959. O povo cubano é quem melhor saberá dizer como enfrentar seus problemas e continuará encontrando, com a coragem, a obstinação e a criatividade que lhe são peculiares, as saídas para a manutenção e o aprofundamento das conquistas obtidas no processo de construção da sociedade socialista.

VIVA CUBA! VIVA A REVOLUÇÃO SOCIALISTA!

COMITÊ CENTRAL DO PCB

Memória comunista: 20 anos da morte de Caio Prado Jr.

MILTON PINHEIRO
Professor de Ciência Política da Universidade do Estado da Bahia – Uneb, editor da revista Novos Temas e membro do CC do PCB.

No último dia 23 de novembro fez 20 anos da morte daquele que é considerado o nosso maior historiador, Caio Prado Jr. Esse pensador e homem de ação marcou o debate intelectual e político brasileiro, ao tempo em que agia sobre a realidade social, como militante do Partido Comunista Brasileiro, onde ingressou em 1931, permanecendo em seus quadros, até sua morte em 1990. Foram 59 anos de uma militância constante.

Caio Prado Jr. nasceu no dia 11 de fevereiro de 1907, na cidade de São Paulo e sua vida pode ser sintetizada por uma frase que ele citara no seu discurso como deputado estadual do PCB, na primeira sessão da primeira legislatura de 1947, da Assembléia Legislativa de São Paulo: “É por ação que os homens se definem”. Portanto, para conhecimento da história do Brasil, da luta pelo socialismo e da memória do PCB, é importante registrar a vida do camarada Caio Prado Jr., sem dúvida, o nosso maior intelectual.

Em 1924, Caio Prado Jr. ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo, já em 1926 participou do primeiro congresso dos estudantes de direito, em Minas Gerais, e, em 1927, publicou o seu primeiro artigo no periódico A Chave, intitulado “A Crise da Democracia Brasileira”. Em 1928, tornou-se bacharel em Direito. Nessa mesma ocasião foi preso em São Paulo por fazer uma saudação à candidatura de Getúlio Vargas, ao se dirigir ao então candidato Júlio Prestes. Em 1930, participou da Revolução como membro de um comitê de apuração dos crimes do governo anterior.

Em 1932, começou a publicar artigos, já com conteúdo marxista, examinando, naquele período, a economia brasileira. Nesse mesmo ano, fundou o Clube dos Artistas Modernos (CAM) e, em 1933, viajou para a URSS e, no retorno, publicou o livro Evolução Política do Brasil – Ensaio de Interpretação Materialista do Brasil. Logo depois, em 1934, publicou URSS: um Mundo Novo e, nesse mesmo ano concluiu a tradução do livro de Bukhárin, Tratado de Materialismo Histórico, fato de grande relevância histórica para a luta ideológica no Brasil, pois passávamos a ter literatura marxista entre nós. Ainda em 1934, enquanto participava de vários cursos na USP, que havia sido recentemente fundada, juntamente com vários intelectuais europeus e brasileiros, fundou a Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB).

O ano de 1935 se reveste de grande ebulição. São as lutas contra o governo autoritário de Getúlio Vargas e a construção de um instrumento de frente única chamado de ALN (Aliança Libertadora Nacional). Caio Prado Jr. foi eleito o vice-presidente da ALN em São Paulo e, nesse mesmo ano, passou a ser o diretor do jornal A Platea, onde escreveu e publicou o programa da ALN. O ano prossegue com grandes agitações políticas, em novembro, ocorreram o levante comunista e o governo popular e provisório de três dias na cidade vermelha de Natal, logo sufocado pelas tropas de Vargas a serviço da burguesia. A partir daí, desenvolveu-se uma gigantesca repressão aos comunistas e aliancistas por todo o país. Nessa onda repressiva ocorreu a prisão de Caio Prado Jr. no Rio Grande do Sul que depois foi trazido para São Paulo, onde ficou preso até 1937. Quando foi solto, ainda no ano de 1937, viajou para o exílio na França, onde desenvolveu intensa atividade intelectual e política. Fez cursos na Sorbonne, viajou pelo Norte e Noroeste da Europa e exerceu forte ação de solidariedade aos refugiados da Guerra Civil Espanhola. De 1937 a 1939, enquanto esteve na França, militou no Partido Comunista Francês e, nele exerceu muitas atividades políticas. Durante esse período escreveu muitos textos, em especial, pesquisa historiográfica, relatos de viagens, debates sobre cultura e uma discussão sobre a gênese e a evolução do socialismo.

No seu retorno ao Brasil, empreendeu várias viagens pelo interior do país, ficando mais tempo no estado de Minas Gerais e escrevendo textos sobre essas viagens, bem como um estudo sobre a questão urbana da cidade de São Paulo, publicado em 1941.

Em 1942, foi lançada sua grande obra Formação do Brasil Contemporâneo, que tem como eixo central o estudo da formação social brasileira e a sua transformação. Assim como Marx, no Capital, para Caio Prado jr., o estudo da realidade brasileira e sua formação social e histórica contém os elementos de suas característica atuais e os elementos para sua transformação. Apesar de ser uma obra respeitada e elogiada por historiadores de todos os tempos, mais do que uma grande pesquisa historiográfica, o objetivo subjacente é o conhecimento da realidade para sua transformação revolucionária.

Durante o ano de 1943, Caio Prado Jr. fundou a editora Brasiliense e escreveu diversos artigos sobre historiografia, em especial o Roteiro para Historiografia do Segundo Reinado (1840-1889). No ano seguinte, o intelectual comunista resolveu fazer articulações políticas para derrubar o governo Vargas, viajando para a Argentina e o Uruguai, onde manteve contato com intelectuais, todavia, mesmo com essa intensa movimentação política, continuou escrevendo textos historiográficos sobre algumas regiões do Brasil, sobre índios, povoamento e limites geográficos.

No ano de 1945, com o processo de democratização do Brasil e a legalidade do PCB, Caio Prado Jr. disputou a eleição para deputado federal na lista do Partido em São Paulo, mas ficou na terceira suplência. Ainda naquele ano, foi publicado o livro História Econômica do Brasil, e, logo em seguida, ele foi eleito para a Comissão Política do I Congresso Brasileiro de Escritores. Pouco depois, lançou a coleção Problemas Brasileiros pela editora Brasiliense.

Em 1946, Caio Prado Jr. aprofundou seus escritos nos diários políticos que fazia e participou, no PCB, dos debates sobre as candidaturas a deputado estadual que ocorreria no ano seguinte. Nas eleições de 1947, elegeu-se deputado estadual pelo PCB e participou intensamente dos debates no parlamento, onde apresentou emendas e projetos para a constituição paulista de 1947. Durante sua legislatura, dentre vários projetos, vale ressaltar que apresentou o projeto de criação da Fapesp (Fundação de amparo à pesquisa do estado de São Paulo), que se transformou em um dos mais importantes instrumentos de apoio à pesquisa no Brasil. Nesse mesmo ano, Caio Prado Jr. publicou no jornal do PCB, A Classe Operária, o artigo “Fundamentos econômicos da revolução brasileira” onde criticou algumas avaliações e teses do partido.

A luta política e ideológica se acirrou no Brasil, o registro do PCB foi cassado em 1948 e Caio Prado Jr. teve seu mandato cassado juntamente com outros deputados comunistas pelo país. Ficou preso durante três meses e, quando foi solto, viajou para a Polônia, Tchecoslováquia e França. Durante esse período, trabalhou em textos filosóficos e prosseguiu em viagens pelos países da Europa, quando participou do Congresso da Paz em 1949, realizado em Paris pelo Partido Comunista Francês.

Nos anos de 1950 e 1951, Caio Prado Jr. se dedicou ao estudo da filosofia e publicou, em 1952, o livro, em dois tomos, Dialética do Conhecimento.

Um dado importante para a memória da luta ideológica no Brasil é que, em 1954, foi fundada, por Caio Prado Jr. a gráfica Urupês, que foi responsável pela publicação de farto debate sobre a realidade brasileira. Ainda nesse mesmo ano, Caio Prado Jr. concorreu à cátedra de Economia Política na USP, todavia, mesmo tendo sido aprovado no concurso de Livre-docência, não recebeu a cátedra na faculdade de direito.

Em 1955, foi lançado o primeiro número da histórica revista Brasiliense e, já no número 2, Caio Prado Jr. escreveu o artigo “Nacionalismo Brasileiro e Capitais Estrangeiro”. Nos anos seguintes continuou seu trabalho intelectual e, em 1957, publicou o livro Esboço dos Fundamentos da Teoria Econômica.

Entre 1960 e 1962, Caio Prado Jr. viajou pelos países socialistas, URSS, China e, em Cuba, participou das comemorações do III aniversário da revolução, integrando a delegação brasileira. Em 1962, no seu retorno, publicou o livro O Mundo do Socialismo.

Com o golpe civil-militar de 1964, saiu o último número da revista Brasiliense (51). Caio Prado Jr. foi preso novamente e, passou uma semana encarcerado no DOPS. Essa nova conjuntura brasileira e suas preocupações com a transformação da realidade encontraram em Caio Prado Jr. um esforço intelectual intenso, pois em 1966 ele lançou o clássico A Revolução Brasileira. Esse livro produziu um grande impacto na esquerda em nosso país e a perseguição política da ditadura avançou. Caio Prado Jr. fugiu do Brasil em 1970 para o Chile, mas foi preso ao retornar nesse mesmo ano e assim permaneceu por quase dois anos. Foi indiciado em inquérito policial-militar (IPM) e condenado. Ficou preso, primeiro na casa de detenção Tiradentes e depois no quartel de Quitaúna, quando foi solto em agosto de 1971.

Embora esse ano de 1971 tenha sido um ano em que ficou preso, mesmo assim, publicou o livro O Estruturalismo de Lévi-Strauss – o marxismo de Louis Althusser.

A partir daí, começou o processo de recolhimento de Caio Prado Jr., porém continuou em articulação com as ações do partido e produzindo intelectualmente, publicando ainda, textos e livros, todavia, em 1979 ele ficou doente e passou por um período muito difícil até 1982, com o mal de Alzheimer. Continuou trabalhando muito, desenvolvendo suas reflexões intelectuais e, em 23 de novembro de 1990, morreu aos 83 anos, em São Paulo. Seu corpo foi velado na biblioteca Municipal Mário de Andrade e foi sepultado no Cemitério da Consolação.

Calava-se a voz, paralisava-se a caneta do maior intelectual da história do PCB e do maior historiador do Brasil. Mas suas ações e suas formulações pautaram a luta e o pensamento sobre a revolução em nosso país. Serve como marca indelével para o futuro socialista pelo qual todos nós lutamos.

Um voto, um compromisso: nota da UJC Porto Alegre sobre as eleições DCE UFRGS 2010

NOTA POLÍTICA DA UNIÃO DA JUVENTUDE COMUNISTA - PORTO ALEGRE

Caros colegas da UFRGS,

Entre os dias 22 e 24 de novembro de 2010 realizar-se-ão as eleições para a Diretoria Executiva do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e para as vagas de representação discente nos colegiados da UFRGS. Eventos como este são momentos privilegiados (mas não os únicos) para discutirmos os rumos do nosso DCE, o maior órgão de representação discente da Universidade.

Atualmente o DCE UFRGS encontra-se de “portas fechadas” para os estudantes, suas demandas e suas lutas – consequência natural de uma política de esvaziamento implementada por uma gestão composta de elementos da “direita teen” descompromissados com os movimentos sociais (ou melhor: compromissados com o seu esvaziamento e/ou sua repressão). Eleitos com um discurso rebaixado e pretensamente “apolítico” – só possível dado o vazio gerado por práticas vanguardistas, aparelhistas e distantes da base de certas forças de esquerda no Movimento Estudantil – deixaram marcas de inação, de submissão ao Capital e de corrupção por onde passaram.

Dada a conjuntura, a UJC Porto Alegre vem, através desta Nota, posicionar-se e declarar o seu apoio à chapa UFRGS PÚBLICA E POPULAR (chapa número 3). Participamos desde o início da sua construção ao lado dos estudantes ligados ao “campo Universidade Popular” e – mesmo não concordando com certas práticas hegemonistas e até mesmo desrespeitosas emergentes durante a sua formação – acreditamos que a chapa em tela agrega as forças progressistas a carregar consigo a bandeira da UNIVERSIDADE POPULAR.

Cabe-nos ressaltar que a simples vitória nas urnas nas eleições de novembro pouco significará se cada voto não se transformar num compromisso de participação e de construção da gestão vindoura e de seus embates, nunca esquecendo da prioritária tarefa de trazer para a luta a maioria dos estudantes da nossa UFRGS – esta Universidade que sonhamos pública e popular, mas que só com muita luta assim será.

blog da chapa UFRGS PÚBLICA E POPULAR

http://www.chapa3ufrgs.blogspot.com/

Eleições CHIST/UFRGS 2010: a UJC Porto Alegre apoia a chapa 1 - HISTÓRIA COLETIVA

PRINCÍPIOS

A chapa 1, HISTÓRIA COLETIVA, é aberta e sem discriminação política e partidária, voltada para articular as demandas dos estudantes de História, de forma a incentivar suas lutas e participação. Entendemos que a Universidade não é uma “ilha”, isolada dos problemas da nossa sociedade, e que a imparcialidade acadêmica só serve à classe dominante. Por isso, pensamos o CHIST como uma ponte entre os estudantes de História e as lutas dos setores explorados, acreditamos que os estudantes devem tomar posição. Por isso, nossos princípios norteadores são:

• Organização Horizontal e Coletiva do CHIST.
• Contra a criminalização dos Movimentos Sociais.
• Valorização da diversidade. Contra todo tipo de opressão de gênero, orientação sexual, raça e classe.
• Defesa da categoria dos professores!
• Expansão com qualidade da Universidade!
• Mais verbas para a educação!
• Compromisso com as mobilizações estudantis que buscam a construção de uma Universidade pública e popular.
• Democratização dos espaços deliberativos da Universidade.
• Preservação e ampliação dos espaços estudantis, garantindo a sua autonomia.
• Inclusão, Acessibilidade e Permanência para os portadores de necessidades educacionais especiais.
• Contra o direcionamento da Universidade pública para fins privados. Contra o atual projeto de Parque Tecnológico.
• Compromisso com a verdade e com a memória: pela abertura dos arquivos da ditadura civil-militar.

blog da chapa HISTÓRIA COLETIVA
http://historiacoletiva.wordpress.com/

CAMARADA EDWIN PÉREZ: PRESENTE!

COORDENAÇÃO NACIONAL DA UNIÃO DA JUVENTUDE COMUNISTA (UJC)

A tentativa frustrada de golpe perpetrada no Equador contra o Governo Popular do Presidente Rafael Correa ao final do mês de setembro deste ano, tendo sido patrocinada pelos setores mais conservadores do país sustentados nas oligarquias e no imperialismo, segue produzindo suas conseqüências.

No dia 25 de outubro, os golpistas fizeram mais um ataque à democracia popular, a juventude rebelde, aos comunistas e as lutas do povo equatoriano e latino-americano. Neste dia tentaram matar o camarada Edwin Pérez, secretário-geral da Juventude Comunista Equatoriana (JCE). O atentado foi realizado por um mercenário, estudante de direito, chamado Neptalí Ramirez Loor, vinculado a movimentos da extrema-direita equatoriana.

O camarada Edwin, após ficar internado, em estado de coma, por cerca de duas semanas não resistiu aos ferimentos e veio a falecer. A União da Juventude Comunista expressa o seu mais profundo pesar e presta total solidariedade aos parentes, amigos e camaradas de Edwin neste momento de luto.

Denunciamos que o assassinato do camarada Edwin não é um fato isolado, mas sim um ataque contra o movimento de resistência aos golpistas e de defesa da democracia e do processo revolucionário em curso no Equador. A Juventude Comunista Equatoriana é uma das principais organizações juvenis do país, tem um papel fundamental nas lutas que se travam neste momento, não só no Equador, como na América Latina. Foi as ruas defender o Presidente Correa e lutar contra o golpe de estado, além de jogar um papel fundamental na articulação de solidariedade internacional, ao propor no inicio deste ano no Equador como país sede do XVII FMJE, que se realizará na África do Sul , no mês de dezembro.

A morte do camarada Edwin representa um ataque direto à luta revolucionária do povo equatoriano, assim como as lutas de todos os jovens por um mundo mais justo e de paz, um mundo socialista.

Exigimos punição e prisão imediata do assassino do camarada Edwin Pérez! Toda solidariedade à Juventude Comunista Equatoriana!

CAMARADA EDWIN PÉREZ: PRESENTE!

11 de novembro de 2010

Declaração pelos 65 anos da Federação Mundial de Juventudes Democráticas

COMITÊ COORDENADOR DA FEDERAÇÃO MUNDIAL DE JUVENTUDES DEMOCRÁTICAS

Há 65 anos, em 10 de novembro de 1945, os jovens progressistas e antifascistas do mundo se reuniam em Londres na Conferência Mundial Juvenil, convocada por iniciativa do Conselho Mundial de Juventude, criado durante a guerra contra o fascismo, pelas juventudes dos países aliados. Foi a primeira vez na história do movimento juvenil internacional em que se reuniram representantes de mais de 30 milhões de jovens de diferentes tendências políticas e religiosas, procedentes de 63 nações, sendo assim fundada a Federação Mundial de Juventudes Democráticas (FMJD).

Hoje, a Federação Mundial continua, mais do que nunca, sendo a organização da juventude unida em sua determinação de trabalhar pela paz, pela liberdade, pela democracia, pela independencia e pela igualdade em qualquer lugar do mundo, considerando essa tarefa como uma contribuição ao trabalho das Nações Unidas como a via mais correta para facilitar a felicidade, o bem-estar das futuras gerações e a proteção dos direitos e intereses da juventude.

65 anos depois, o mundo continua com muitas desigualdades, marcado por uma ampla crise estrutural do sistema capitalista, pela distribuição desigual dos recursos, pelas constantes guerras de rapinagem pelo controle dos recursos naturais, pelo incremento da pobreza, pela incitação ao consumismo desenfreado, pela destruição de nosso habitat e pela satisfação das vontades dos ricos, o que continua afetando especialmente os jovens, as mulheres e as crianças. Isso chega a colocar em perigo a sobrevivência de nossa própria espécie, que corre risco de desaparecer.

A juventude progresista mundial se prepara para celebrar no próximo mês de dezembro o XVII Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes, na África do Sul, dedicado a Nelson Mandela e Fidel Castro, exemplos de luta para os jovens. Está claro que a ordem econômica imperialista predominante tem que ser mudada, que a luta para derrotar o imperialismo é a única alternativa para nossa sobrevivência, que queremos viver em um mundo de paz, fraternidade, solidariedade e com grandes transformações sociais. Queremos o bem da nossa espécie humana, sem fome, pobreza e guerras, com pleno acesso à educação e à saúde, um meio-ambiente saudável e um mundo onde coexista a amizade e o entendimento mútuo.

A FMJD deseja reiterar sua total solidariedade a todas as causas de lutas, a todas as revoluções e a seus líderes históricos, que inspiram e nos mantêm combativos contra o imperialismo. Durante todo esse tempo, sem essa contribuição, não teria sido possível ter chegado até aquí. Reafirmamos que, nos novos cenários de luta, estaremos alinhados com os exemplos dados a cada dia e trabalharemos para que as novas gerações aprendam a partir da experiência de luta acumulada durante todo esse período.

A FMJD reitera seu compromisso de seguir trabalhando para fortalecer a cooperação entre todas as organizações juvenis internacionais, regionais e nacionais como uma tarefa fundamental pela unidade de ação e solidariedade internacional da juventude e das forças antimperialistas, progressistas e democráticas, defendendo a necessidade de ir além das diferenças e enfrentar os problemas comuns de forma conjunta.

A Federação Mundial da Juventude Democrática, envia sua mais sincera felicitação a todos que contribuíram pela manutenção das lutas históricas do movimento juvenil progressista internacional, ratificando que o futuro pertence inteiramente aos jovens que carregam o legado histórico que foi deixado pelas gerações que nos precederam, e convoca todas seus membros, amigos e toda a juventude progresista do mundo a celebrar, no dia 10 de novembro, os 65 anos da organização com uma grande jornada de luta para derrotar o imperialismo, por um mundo em paz, solidariedade e de transformações sociais.

7 de novembro de 2010

Clube de Cultura promove ciclo de palestras "A televisão no Brasil"

O Clube de Cultura promove durante a primeira quinzena de novembro o ciclo de palestras "A televisão no Brasil: disputa política e projetos, uma história em debate (1950-2010)", atividades sempre iniciando às 19 horas:


03/11 - TV no Brasil: conglomerados e Constituição Federal - Oswaldo Biz (Doutor em Comunicação Social e Jornalista)
04/11 - A televisão: Capital corporativo e dominação - Dario Ribeiro (Prof. História UFRGS)
08/11 - História secreta da Rede Globo de Daniel Herz: obra e contexto - Nilo Piana de Castro (Prof. História CAP/UFRGS)
10/11 - Televisão ou partido político: uma análise dos últimos vinte anos - Celso Augusto Schröder (Prof. Jornalismo PUC - FNDC)
11/11 - Antecedentes: televisão História política no Brasil - Ricardo Fitz (Prof. História FAPA)

As inscrições para o ciclo de palestras podem ser efetuados nos seguintes locais:

• Clube de Cultura - Rua Ramiro Barcelos, 1853 - (51) 3331-6920 / 8167-6888
• Livraria Palmarinca - Rua Jerônimo Coelho, 281 - telefones (51) 3022-8744 / 3026-20744 - 3225-2577

O investimento para participar de todo o ciclo é de R$ 60,00 e para cada palestra individual R$ 12,00 (estudante paga meia). Serão emitidos certificados de 15 horas a partir de 75% de presença.